Redação (17/03/06) – A Câmara de Educação Ambiental e Comunicação, que faz parte do Comitê Regional da Suinocultura da Amauc, órgão que está implantando o Termo de Ajustamento de Condutas da Suinocultura, estará participando com apresentação de projeto, do V Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental. O evento ocorre entre os dias cinco e oito de abril em Joinville SC. Participam deste Congresso, aproximadamente, 13 países com trabalhos que serão apresentados em Português e Espanhol, com espaço ainda para oficinas, mini cursos e outras atividades paralelas.
O evento tem o objetivo de debater qual é a contribuição da Educação Ambiental para a construção da sustentabilidade planetária e vai promover discussões e propostas para atualização do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
O projeto que será apresentado – Com o título “Educação ambiental no contexto da suinocultura catarinense: construindo um processo participativo, inovador e complexo” os autores Elcio Oliveira da Silva, Isabel Helena Bellaver e Ademilson Barreiros da Silva explicam que os problemas causados pelos dejetos suínos foram o principal motivo para a fundação, em 2001, do Consórcio Lambari, formado por 16 municípios, integrantes da região do Alto Uruguai Catarinense, Oeste de Santa Catarina.
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A região possui o maior complexo agroindustrial do Brasil, concentrado, principalmente, na suinocultura. Entretanto, a poluição gerada pela atividade faz com que mais de 90% das fontes superficiais de água tenha se tornado impróprio para o consumo humano (Barbosa, 2003). O custo envolvido na adequação das propriedades à legislação ambiental, dada sua magnitude, fez com que Entidades e a comunidade em geral, se empenhasse na elaboração e implementação de um Termo de Ajustamento de Condutas, TAC, o qual se tornou objeto de uma proposta de educação ambiental, que será apresentada no Congresso.
A metodologia adotada pelas Entidades que organizaram e difundiram o TAC, é o planejamento ambiental participativo, no qual se busca a articulação de todos os setores sociais, na tentativa de solucionar os problemas ambientais da região. Desde seu início, o Grupo estabeleceu como prioridade a questão da poluição ambiental gerada pela suinocultura.
Quanto à poluição da água, ocasionada pelo manejo inadequado dos dejetos de suínos, os signatários têm sua participação marcada pela coordenação do processo de implementação do TAC da atividade, um instrumento jurídico, oportunizado pela Promotoria Pública do Estado de Santa Catarina, o qual, para efeito do licenciamento ambiental das propriedades, permite aos produtores de suínos uma flexibilização temporária da legislação ambiental nacional, no sentido de possibilitar que, dentro do prazo estabelecido, esses produtores possam adequar, em termos de infra-estrutura, suas propriedades aos parâmetros legais que determinam as condições mínimas de licenciamento.
Acatando uma proposta do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Comitê Regional da Suinocultura, vem articulando as ações referentes à elaboração e execução desse Termo, envolvendo todos os atores ligados à cadeia produtiva, suinocultores, agroindústrias, prefeituras, órgãos ambientais e governo estadual, empresas de pesquisa, instituições de ensino e outras organizações, governamentais ou não, em ações integradas de execução técnica e educação ambiental.
Operacionalização – Concluída a etapa de elaboração do Termo, que foi firmado em 2004, após um longo e exaustivo diálogo entre todas as entidades envolvidas, passou-se à sua efetiva operacionalização. Estas ações se desenvolveram a partir da comunhão de forças entre todas as entidades envolvidas no TAC e a certa altura, foi criado o Comitê Regional da Suinocultura, para gerir o processo. Foram elaborados os projetos necessários ao licenciamento ambiental das propriedades rurais e formalizou-se, paralelamente, um trabalho voltado à educação ambiental, com a criação de uma comissão especialmente dedicada a este aspecto, no âmbito do Comitê Regional.
Esta, assim denominada, “câmara de educação ambiental”, vem desenvolvendo suas atividades de maneira fiel ao espírito que impulsionou a evolução do Consórcio Lambari.
Esses encontros, que passaram a ser denominados “encontros de educação ambiental do TAC”, vêm ocorrendo desde a criação do grupo facilitador, iniciando-se com grupos de pessoal técnico ligado às diferentes entidades que se congregam no Termo. Em 2005, o foco voltou-se para a participação dos suinocultores, principais atingidos pelas mudanças exigidas pelo novo enquadramento ambiental. No total, até o momento, cerca de mil pessoas foram envolvidas diretamente, com uma média de, aproximadamente, 80 pessoas por encontro, abrangendo-se 12 dos municípios ligados à problemática em questão. Em sua maioria, os participantes são produtores agrícolas ligados à suinocultura.
