Redação SI 10/11/2003 14h35 – A Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) participará no próximo dia 20 de novembro, em Brasília, de mais uma reunião da Câmara Setorial de Aves, Suínos, Milho e Sorgo. De acordo com José Adão Braun, presidente da ABCS, a entidade apresentará na reunião um documento elaborado no último dia 11 de setembro por membros da Comissão Temática da Suinocultura. O documento conta com 10 propostas para promover a organização da cadeia produtiva de suínos no Brasil.
Braun destaca que cada um dos 10 itens do documento desdobra-se em outros 10. “Precisamos de ações efetivas para proporcionar um melhor equilíbrio entre os elos da cadeia suína”, afirma. Segundo ele, o primeiro e principal ponto para conseguir tal objetivo é manter o controle entre a oferta e a demanda da carne suína no mercado brasileiro. “Precisamos manter o controle da produção. Ninguém deve produzir a mais sem ter o mínimo de segurança de venda”, resume.
Ainda sobre as principais medidas propostas na reunião da Câmara, Braun salienta a intervenção do governo no mercado da carne suína. “Nós queremos que o governo intervenha no mercado nos momentos de baixa do preço do suíno, comprando uma parcela das carcaças e dos cortes, armazenando-os e destinando-os para programas de merenda escolar, nutrição do exército e de penitenciárias”.
Comissão Temática
Para levantar questões e sugerir ações junto à Câmara Setorial de Aves, Suínos, Milho e Sorgo, a suinocultura brasileira criou uma Comissão Temática, responsável em elaborar as propostas do setor a serem apresentadas nas reuniões da Câmara. A primeira reunião desta comissão ocorreu em setembro, na sede da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), em São Paulo (SP). Esta reunião contou com as participações de Aguinaldo Gomes Marques (Abras), Jerônimo Antônio Fávero (Embrapa Suínos e Aves) e coordenador desta reunião, João Carlos Garcia (Embrapa Milho e Sorgo), José Adão Braun (ABCS), Paulo A. R. de Brum (Embrapa Suínos e Aves), Pedro Benur Bohrer (Abipecs) e Weber Dalla Vecchia (ABCS).
Veja o conteúdo das 10 propostas elaboradas pela suinocultura e que serão apresentadas no dia 20 de novembro na reunião da Câmara Setorial:
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1)- Abastecimento de milho e política de produção e sustentação de preços:
As considerações feitas em relação ao abastecimento de milho convergem para o reconhecimento de que: a)- a logística da distribuição do milho deve ser melhorada; b)- o preço do milho deve ser estimulante tanto para o produtor do cereal como para o suinocultor que o consome; c)- os estoques devem estar localizados nas regiões de maior consumo. Encaminhamentos:
1.1- Implantação de amplo seguro agrícola tanto para a safra como para a safrinha;
1.2- Implementação de planos de estímulo ao aumento da produção em regiões deficitárias (Ex: RS, SC e Nordeste);
1.3- Dimensionar estoque regulador oficial (CONAB) em cada Estado, equivalente a, no mínimo, 10% da sua demanda;
1.4- Exercitar mecanismos de contratos de opção;
1.5- Estabelecer mecanismos de liquidação a exemplo da soja, como forma de estimular a produção;
1.6- Ampliar a disponibilidade de recursos de linha de crédito para estocagem de milho diretamente pelo produtor de suínos;
1.7- Garantir recursos ao PROINFRA, compatíveis com a demanda para a construção de silos e armazéns regionais, locais e nas propriedades;
1.8- Estimular e incentivar a produção de fontes alternativas de alimentos energéticos como o sorgo e em especial aqueles de inverno como o triticale;
1.9- Recomendar ao MAPA a revisão dos padrões de qualidade do milho, tendo como base aqueles adotados pelas agroindústrias.
2)- Fortalecimento dos serviços oficiais de Defesa Sanitária Animal:
A ABIPECS preparou um documento sobre o assunto, tendo o mesmo sido endossado pela ABCS e suas filiadas, que após validado pelos estados do sul, será enviado ao MAPA, para apreciação e se aprovado,ser implementado. Encaminhamentos:
2.1- Recomendar ao MAPA a revisão dos processos de controle ligados a segurança sanitária dos rebanhos, tendo como base o documento acima mencionado;
2.2- Solicitar ao MAPA a retomada do Programa de Erradicação da Peste Suína Clássica, até que todas as áreas sejam consideradas livres, bem como a revitalização do conceito de regionalização para enfrentamento de problemas de ordem sanitária;
2.3- Retomar as reuniões com representantes de todos os Estados da Federação para avaliar a situação sanitária da suinocultura e propor ações de trabalho cooperativas;
2.4- Fortalecer a estrutura laboratorial oficial e dispor de recursos humanos em número e qualificação adequados para ampliar o monitoramento de doenças, em especial aquelas de comunicação obrigatória, com vistas a garantir a saúde dos plantéis;
2.5- Disponibilizar recursos financeiros dos governos Federal e Estaduais para fortalecer as atividades de vigilância e defesa sanitária animal.
3)- Levantamento e monitoramento da produção (banco de dados da suinocultura):
Todos os participantes foram unânimes em concordar que este é um tema que deve ser trabalhado com dedicação e afinco de forma a minimizar os efeitos danosos das crises cíclicas da suinocultura.
Encaminhamentos:
3.1- Propor aos Estados da Federação, em especial aqueles onde a suinocultura representa parte significativa da economia, a realização de um Levantamento Agropecuário semelhante ao que se encontra em curso no Estado de Santa Catarina;
3.2- Ampliar o apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo ICEPA/SC, com suporte da ABIPECS e ABCS, envolvendo mais intensamente os participantes da cadeia de produção. A coleta de dados dará, inicialmente, ênfase ao setor de produção de suinos vivos(distribuição e quantificação do rebanho);
3.3- A ABIPECS e a ABCS serão as mantenedoras do banco de dados, disponibilizando-o em seus sites, através de senha especial, para que todos possam acessá-lo via internet, após serem os dados validados e aprovados pelos setores informantes.
4)- Política de segurança para a cadeia produtiva de suínos:
A exemplo da política de segurança que o Governo Federal está exercitando para o produtor de milho, a cadeia produtiva de suínos entende que algumas medidas devem ser implementadas para garantir maior estabilidade ao setor. Encaminhamentos:
4.1- Toda e qualquer expansão da suinocultura só deverá ser apoiada ou estimulada com recursos oficiais, após analisadas, pela Câmara Setorial ou Comitê especialmente criado , as projeções de crescimento da demanda;
4.2- O apoiamento de novos projetos deve priorizar os pequenos e médios produtores já envolvidos na produção de suínos, levando em conta também aspectos de zoneamento da produção;
4.3- O Governo Federal deve implementar uma política que, em momentos de crise, viabilize a formação de estoques estratégicos de carcaças/cortes para a sustentação de preços;
4.4- Propor a BMF estudo de viabilidade de implantação de mercado futuro para o suíno, carcaças e cortes;
4.5- Criar mecanismos de estímulo ao consumo da carne suína, incorporando-a no cardápio das Forças Armadas e em programas como o Fome Zero e merenda escolar.
5) Marketing nacional e internacional da carne e produtos suínos:
O marketing internacional deve ser suportado com recursos do Governo Federal. As iniciativas de marketing devem destacar: a)- as condições de higiene e limpeza praticadas na produção dos suínos; b)- o trabalho dos serviços de inspeção; c)- a segurança e a qualidade dos produtos disponibilizados ao consumidor. Para tanto faz-se necessário garantir alguns pontos essenciais como:
Encaminhamentos:
5.1- Manter controle efetivo sobre a produção, com base no disposto no ítem 2.1 do presente documento;
5.2- Viabilizar a rastreabilidade e a certificação do produto final, como forma de garantir a segurança (resíduos) e a qualidade do produto final;
5.3- Disponibilização de recursos pelo Governo Federal para fortalecer o trabalho do SIF e da Defesa Sanitária Animal, bem como para divulgar suas ações junto aos consumidores;
5.4- Dotar os serviços estaduais e municipais de inspeção com recursos financeiros e humanos, indispensáveis ao cumprimento de suas finalidades.
6)- Legislação Ambiental:
A Legislação Federal sobre o Ambiente caracteriza a produção animal como de alto risco de poluição, porém, remete aos estados a obrigatoriedade de legislação específica a ser implementada em seus territórios. Considerando os diferentes tratamentos dados a questão ambiental dentro de uma mesma região, sugere-se ao Governo Federal: Encaminhamentos:
6.1- Promover uma compatibilização das políticas estaduais hoje praticadas, de forma a padronizar as exigências e os conceitos em relação a produção de suínos;
6.2- Rever os custos e os períodos de renovação das licenças, de forma a desonerar a atividade;
6.3- Disponibilizar recursos a fundo perdido para resolver o passivo ambiental provocado pela produção de suínos, a exemplo do PNMA II que está sendo implementado em Santa Catarina.
7)- Prorrogação dos financiamentos:
Considerando a forte crise que afetou a produção de suínos por mais de um ano e independentemente da reação positiva que o setor vive no momento, sugere-se que novas investidas sejam feitas junto ao Governo Federal, endossando os pleitos já encaminhados pelos produtores, para que as dívidas de financiamentos sejam renegociadas e prorrogadas, como forma de evitar a falência de um número ainda maior de suinocultores e como conseqüência aumentar o êxodo rural.
8)- Tributação:
Atualmente ela é excessiva, com efeito cumulativo de tributos, constituindo-se em fator de comprometimento à sobrevivência dos elos da cadeia de produção. Tão logo vier a público o conteúdo definitivo da reforma tributária, o grupo deverá fazer uma análise e oferecer propostas de ação.
9)- Mark-up em produtos de origem suína:
Devido à complexidade do assunto, o passo inicial será a ampliação do diálogo entre a produção (ABCS), a industrialização (ABIPECS) e o varejo de produtos suínos (ABRAS), buscando dessa forma encontrar meios e propor ações conjuntas que possam minimizar o impacto dos custos para o consumidor final e permitir uma melhor remuneração aos produtores. Dessa forma, os segmentos representados comprometeram-se em realizar reuniões com alternância de responsabilidade de convocação e participação de um titular e um suplente de cada segmento. A primeira reunião, com definição de data e local, será convocada pela ABIPECS e deverá ser realizada até o final do próximo mês de Outubro.
10)- Tipificação de carcaças:
Considerando que o processo de tipificação hoje adotado pelas indústrias foi concebido com base em estudos individualizados, sugere-se ao MAPA que ofereça suporte financeiro para que entidades de pesquisa (Ex: Embrapa, Ital) desenvolvam, com o apoio das principais indústrias de cada região do território nacional, um procedimento oficial harmonizado e público de tipificação de carcaças suínas no Brasil, bem como para o estabelecimento de um controle oficial do mesmo.
