A Receita Federal suspendeu ontem (17/4) o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de carne de frango e determinados insumos relacionados. A suspensão só alcança as vendas desses produtos quando efetuadas por empresa que revenda os produtos ou que industrialize bens e itens derivados. A suspensão do pagamento não abrange a receita obtida nas vendas a varejo. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
O benefício já era concedido à carne suína e insumos. O novo texto ainda trata do crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos. A norma diz que as empresas vendedoras tanto de produtos suínos quanto de aviculários deverão “estornar os créditos referentes à incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes da aquisição de bens utilizados na elaboração de produtos vendidos com suspensão da exigência das contribuições”.
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