Redação AI 26/11/2004 – Muito se fala sobre o programa de regionalização da avicultura brasileira. Um projeto elaborado pela União Brasileira de Avicultura (UBA) e pela Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef) – e viabilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) -, e que vem tomando corpo há cerca de um ano.
Mas afinal, o que é e o que propõe este programa de regionalização?
De acordo com o vice-presidente Técnico-Científico da UBA, Ariel Antônio Mendes, o processo de regionalização que está sendo estudado para a avicultura brasileira segue um modelo internacional. Este modelo é composto por procedimentos que devem ser aplicados pelo país que está regionalizando a sua produção, conforme as disposições do capítulo 1.3.5 do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Internacional de Epizootias (OIE). “O programa tem como objetivo definir no mapa do País as áreas geográficas de diferentes status sanitários da avicultura”, explica Mendes. “E esta divisão tem como efeito facilitar e otimizar o controle zoosanitário e garantir o comércio internacional dos produtos avícolas às regiões produtoras não afetadas por uma possível ou potencial doença infectocontagiosa”.
Segundo o vice-presdiente Técnico-Científico da UBA, as condições requeridas para preservar o status sanitário de uma região devem ser as apropriadas para a doença considerada, dependendo da sua epidemiologia, dos fatores de meio ambiente e das medidas de vigilância e de controle que poderão ser aplicadas.
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Como deve ser feita a regionalização da avicultura no Brasil?
Em princípio, a UBA e a Abef propõem que a regionalização seja feita por Estados. “Hoje, temos a proposta de uma regionalização mista, ou seja, estadual da Bahia para baixo e outra regional, com o agrupamento dos Estados das regiões Norte e Nordeste”, revela Ariel Mendes. De acordo com ele, este é o caminho mais provável da implantação do programa, que deverá estar oficializado até o final do primeiro semestre de 2005. “Confesso que este é um projeto arrojado e que mexe até com os hábitos alimentares dos consumidores”, diz o vice-presidente
Por que arrojado?
O programa de regionalização da avicultura brasileira é considerado pelos seus coordenadores como arrojado porque é um modelo inédito no mundo. Segundo Mendes, tanto este como os outros programas já existentes exigem que os poderes públicos (estaduais e federal) priorizem econômica e politicamente a Defesa Sanitária Animal. No entanto, o programa brasileiro, para preservar a qualidade da produção avícola, é mais detalhista. De acordo com a UBA e a Abef, para que a regionalização possa ser implementada nos Estados e/ou regiões, algumas ações devem ser rigorosamente cumpridas:
– O Estado ou região deve possuir cadastro eletrônico e geo-referenciado de todas as propriedades avícolas comerciais;
– Implementação de GTA específico para o setor avícola;
– Revisão do sistema de credenciamento de veterinários;
– Implementação de programas eficientes de fiscalização nas fronteiras estaduais;
– Definição de corredores sanitários de trânsito;
– Implementação de programas de vigilância epidemiológica e seguimento epidemiológico contínuo em nível estadual;
– Implementação de programas permanentes de auditoria do sistema de controle no Estado;
– Profissionais ligados à avicultura (públicos e privados) devidamente capacitados para identificar e encaminhar suspeitas;
– Formação de Grupos Especiais de Assistência de Suspeita e Emergência Sanitária (Geasess);
– Que o Estado ou região conte com sistema laboratorial, com possibilidade de realizar sorologia para IA e DNC num curto espaço de tempo;
– Criação de um Fundo Nacional de Indenização.
É arrojado também porque em virtude de todas essas obrigatoriedades, o controle do tráfego de aves no território nacional será extremamentecontrolado, assim como o trânsito de produtos avícolas (carcaças e ovos). “Nesse sentido, teremos que adaptar a burocracia dos GTAs e disponibilizar postos de fiscalização nas fronteiras estaduais”, esclarece Ariel. “Podemos citar como exemplo o Estado de São Paulo, que hoje envia galinhas de descarte para o Nordeste. Com a implantação do programa de regionalização, o Estado não poderá mais enviar as aves vivas, e sim já abatidas e vice-versa, se for o caso”.
Quem custeará o programa de regionalização?
Segundo o vice-presidente da UBA, já existe uma linha de crédito no orçamento do Ministério da Agricultura que servirá para custear o programa de regionalização da avicultura brasileira. “Estes recursos deverão chegar ao projeto de regionalização por meio do Programa Nacional de Sanidade Animal (PNSA), do próprio Mapa”, diz Mendes. “Já as despesas com a mão-de-obra (veterinários, fiscais e técnicos) estamos negociando para que as Secretarias Estaduais da Agricultura sejam as responsáveis”.
Impactos das doenças infectocontagiosas na avicultura brasileira
Sem a regionalização, o Brasil conta com o temor dos impactos econômicos, social e político que um possível surto de doenças como Newcastle ou Influenza Aviária, por exemplo, causaria hoje ao setor.
Os impactos econômicos exerceriam:
– efeito direto sobre as aves (mortalidade e queda na produção);
– quarentena;
– restrição ao comércio;
– custo com eliminação dos animais (sacrifício, destruição, indenização);
– custo com desinfecção e repovoamento;
– aumento de preço ao consumidor;
– lucro cessante com o seqüestro de carcaças no abatedouro e no porto;
– perdas com o não cumprimento de contratos de exportação;
– queda no preço da carne de frango e no consumo interno.
Os impactos sociais exerceriam:
– sacrifício dos animais;
– temores relacionados à saúde pública;
– preocupações sobre bem-estar;
– mudança de rotina.
Já os impactos políticos afetariam:
– a responsabilidade (busca frenética de culpados);
– o desencadeamento de ações governamentais de controle de focos;
– a preocupação em manter a credibilidade do País.
Próximas ações do programa de regionalização
Os coordenadores do programa de regionalização da avicultura brasileira, os profissionais e as autoridades envolvidas com a sua elaboração deverão se reunir entre os dias 7 e 9 de dezembro, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília, para propor medidas e acertos às novas etapas do projeto.
