Produtores de orgânicos que não se adaptaram às novas regras do segmento ainda têm mais seis meses. A regularização refere-se à produção e comercialização de orgânicos, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização, estabelecidas no Decreto Nº 6.323/2007. O prazo para o cadastramento vai até 31 de dezembro e, a partir do momento em que estiver de acordo com as novas regras, o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica será permitido.
A legislação brasileira prevê três maneiras de garantir a qualidade orgânica dos alimentos: a Certificação, os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social para a Venda Direta sem Certificação. Organizações de várias unidades da federação, com essas três características, já estão em processo de regularização no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para iniciar o credenciamento, basta procurar a Superintendência Federal de Agricultura (SFA) no estado.
Conheça os orgânicos – A produção segue princípios de uso responsável do solo, da água, do ar e de outros recursos naturais. Na agricultura orgânica não é permitido o emprego de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. Também não são aplicados fertilizantes sintéticos solúveis, agrotóxicos e transgênicos às culturas.
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