Redação SI (Edição 168/2003) – O suinocultor paulista é beneficiado pelo diferimento do ICMS no Estado. Embora encare como uma conquista da atividade, o presidente da Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS), Valdomiro Ferreira Júnior, explica que não há nenhuma outra linha de crédito ou planejamento como as que têm sido oferecidas aos grandes projetos suinícolas que estão sendo implantados no Brasil. “Cria-se desta forma um poder de competição desigual dentro do setor”, afirma.
Sem nenhum incentivo direto para a produção, o suinocultor do Estado tem, porém, a opção de utilizar o crédito de ICMS embutido nas notas de compra de produtos para a aquisição de máquinas agrícolas ou de alguns tipos de equipamentos. No entanto, este crédito não pode ser utilizado na compra de insumos aplicados à produção, o que tem sido pleiteado pelos produtores. O presidente da Câmara Setorial da Carne Suína, Olinto Rodrigues de Arruda, explica também que nem sempre é possível realizar uma negociação com crédito do ICMS porque há equipamentos com isenção do imposto, o que impede a troca. “Muitas vezes você fica com um crédito de ICMS e não pode utilizar”, afirma.
Entre os impostos pagos hoje pelo suinocultor paulista está o Funrural, incidindo em 2,3% sobre o valor de venda, e uma taxa sanitária. Ao encaminhar seus animais para abate, obrigatoriamente recolhe-se uma guia para a Vigilância Epidemiológica sendo cobrado R$ 0,46 por cabeça. Na opinião de Arruda, toda forma de imposto onera a produção, mas neste caso há uma contrapartida importante para o produtor. “Esta taxa forma um Fundo que financia o monitoramento do fluxo de animais, verificando se foram vacinados por exemplo, o que dá uma segurança sanitária para o próprio produtor”.
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Perfil – Toda a produção suinícola do Estado é absorvida nele mesmo, sendo ainda obrigado a importar boa parte da carne suína que consome. Com mercado para vender, a produção paulista se formou em torno dos suinocultores independentes. São Paulo é hoje o maior mercado em potencial de consumo da América Latina e também possui espaço territorial para a ampliação da atividade, porém depende da importação de grãos (cerca de 40% da sua necessidade).
Com a crise que se abateu na suinocultura desde o ano passado, os produtores independentes têm sofrido mais com as constantes altas de custos e baixo preço pago pelo suíno. Fato que tem levado diversos suinocultores a buscar alternativas para agregar valor a seu produto.
José Ovídio Sebastiani atua há 20 anos na atividade e resolveu investir num abatedouro. O CowPig entrou em funcionamento há quatro anos na cidade de Boituva, interior de São Paulo, e além de suínos, também abate bovinos. Por enquanto, o frigorífico comercializa carcaças e alguns cortes de peças para açougues e supermercados. “O objetivo é chegar até o mercado varejista, mas isto demanda algum tempo”, afirma Sebastiani, que futuramente pretende fazer cortes menores para serem vendidos com sua própria marca.
Hoje os frigoríficos de São Paulo podem optar pelo crédito presumido de 7% sobre o valor das vendas. O ICMS é destacado na nota fiscal, creditando este valor e o debitando na saída. Ou seja, não há pagamento do imposto, que fica zerado. O sistema também beneficia os supermercados, que mesmo com o não pagamento deste ICMS pelo frigorífico, pode gerar a partir dele um crédito, pagando só a diferença do ICMS na saída da mercadoria. E ambos, supermercado e frigorífico, pagam os tributos federais sobre o faturamento da empresa. Pis (0,65%) e Cofins (3%) são mensais e Contribuição Social (1,08%) e IRPJ (1,20% sobre as vendas e 4,8% sobre serviço) trimestrais.
Crise – A APCS calcula que houve uma redução de 12% no plantel do Estado, sendo que o número de desativação de granjas no próximo semestre pode ser maior porque há a tendência de aumento de custo por causa da entressafra. Dados da entidade apontam que a completa desativação de uma propriedade leva cerca de nove meses. Como é um tempo elevado, o produto sempre carrega consigo a esperança de que as coisas melhorem e por isto tenta desesperadamente diminuir seus custos, ocasionando um efeito nocivo em sua própria produção. “Isto o leva a um sucateamento da sua granja e da sua produtividade porque, ao buscar sempre alternativas de redução de custos, ele compromete sua produção”, afirma Ferreira Júnior.
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| Olinto Rodrigues de Arruda, presidente da Câmara Setorial da Carne Suína |
Uma granja com produção de 19 a 20 terminados por porca ano, pagando pela soja algo em torno de R$ 680,00 a tonelagem e o milho a R$ 22,00 ou R$ 23,00, tem seu custo de produção variando entre R$ 2,00 e R$ 2,05. Computando aí apenas os custos diretos, sem incluir depreciação ou juros sobre capital, por exemplo. Em contrapartida, o produtor está vendendo há alguns meses o suíno entre R$ 1,76 e R$ 1,80 o quilo. “Então o suinocultor esta perdendo algo entre R$ 22,00 e R$ 35,00 por animal”, calcula o presidente da APCS.
Diante deste quadro, qualquer iniciativa para gerar mais consumo é bem-vinda. A Câmara Setorial da Carne Suína solicitou a inclusão da carne no programa Bom Prato, que oferece refeições na cidade de São Paulo ao custo de R$ 1,00. O caso está sendo estudado pelo governo estadual, que pode incluí-la uma ou duas vezes por semana no cardápio. O presidente da Câmara Setorial admite que o volume não é tão grande, mas tem efeito somatório na tentativa de se aumentar o volume de vendas.
Taxa ambiental – A APCS, juntamente com a Câmara Setorial, está preparando um documento para ser encaminhado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Desde o ano passado o órgão discute a criação de taxas ambientais e como a atividade tem um forte vínculo com esta questão, as duas entidades pretendem demonstrar que a suinocultura pode se tornar uma alternativa viável para a produção de adubo orgânico, deixando de ser encarada simplesmente como poluidora.
O projeto destaca o uso dos dejetos suínos, devidamente tratados, como adubo ou para fins energéticos. O presidente da APCS indica que culturas como a dos citrus, do café e da cana-de-açúcar poderiam se beneficiar deste material orgânico. “E ao mesmo tempo algumas coisas produzidas pela cana ou pela citricultura poderiam ser reutilizadas, num processo de valorização da propriedade dentro deste consorciamento”, explica Ferreira Júnior.
A proposta inclui ainda que ao invés de ser penalizado, o produtor que implantar condutas de melhoria para o meio ambiente seja um receptor de benefícios, como forma de incentivo. Da forma como a legislação está colocada hoje, Ferreira Júnior calcula um impacto de 7% a 7,5% a mais no custo de produção para o suinocultor. “O setor vem numa descapitalização e mesmo com boa vontade não tem como se adequar a estes novos modelos porque o criador não tem condições de pagar novos impostos”.
Outra preocupação da entidade se refere ao projeto que está na Assembléia Legislativa de São Paulo e prevê a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado. Há receios dos impactos econômicos que isto pode representar para a suinocultura, uma grande consumidora de água, seja para limpeza ou para os lagos de decantação dos dejetos. “Estes custos terão que ser diluídos e a forma que encontramos foi a de sensibilizar a área específica do governo indicando que não somos um problema, mas sim uma solução, desde que haja um balanceamento entre a produção e a preservação do meio ambiente”.
