Redação (14/06/06)- O secretário da Sedai, Luis Roberto Ponte, afirmou ontem ser contrário à isenção da alíquota de 7% sobre as carnes in natura de suínos e aves no mercado interno gaúcho. O tema, porém, está sob análise no Conselho Estadual de Competitividade do RS (Compet). Em resposta às indústrias, Ponte declarou que o setor não perde competitividade na venda interna com a guerra fiscal imposta por mercados de SP e PR que enviam cortes com alíquotas zeradas para cá.
“Instrução Normativa da Receita Estadual determina que os supermercados que vendem produtos desses estados não podem se creditar desse valor de 7% do preço da compra sob pena de serem multados em 120%.” Ponte salienta que a alíquota da carne, na venda interestadual, também já foi zerada.
Ontem, os membros do Compet realizaram análise do tema. “Estamos conversando sobre isso há algum tempo. Mas o martelo será batido adiante pelo governador Germano Rigotto.” Sobre a revisão dos créditos retidos das exportadoras, o secretário declarou desconhecer empresa que não esteja recebendo.
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