Redação (06/12/06) – O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 17 de outubro. O seguro de preços deve estabelecer um valor de referência para ser colocado no contrato de custeio. Se na hora de pagar o financiamento, o produto estiver com preço mais baixo no mercado, o agricultor recebe um desconto equivalente para adequar a dívida ao que recebeu com a safra.
O governo chegou a anunciar que o seguro de preços da agricultura familiar seria aprovado pelo Conselho Monetário Nacional no mais tardar começo de novembro, só que até hoje o texto que cria o programa sequer foi enviado para o Conselho.
Segundo o ministro, o governo resolveu mudar a forma de criação do seguro: em vez de enviar um texto para o Conselho Monetário, vai fazer um decreto presidencial.
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“O que mudou foi o instrumento jurídico que se decidiu fazer para dar mais capacidade, mais estatura jurídica para o programa. Antes não estava previsto o decreto presidencial, agora está previsto e esse decreto deve ser publicado ainda nesta semana. Ele dá muito mais segurança jurídica tanto para o governo quanto para os agricultores”, explica o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, tudo tem de ser definido o quanto antes.
“A gente entende que neste momento chegou o limite e que é necessário definir essa questão dos preços como forma de dar um respaldo à toda uma proposta elaborada e através de negociações com o governo”, diz o diretor de política agrícola da Contag, Antoninho Rovais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as regras continuam as mesmas já anunciadas e vão valer também para quem já pegou o dinheiro para o custeio da safra.
