O selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg) e os requisitos para sua utilização estão estabelecidos na portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (06/11). O uso do selo está condicionado à avaliação de conformidade do processo produtivo com as normas regulamentadas pelo Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Escolhido por meio de consulta pública, no primeiro semestre deste ano, o selo será impresso nas embalagens dos produtos orgânicos, a partir do próximo ano. O objetivo é facilitar a identificação dos produtos orgânicos no mercado.
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