Redação SI 14/04/2005 – A estrutura da suinocultura de Mato Grosso sofrerá grandes mudanças, para adaptá-la às exigências e às normas internacionais. Nessa sexta-feira (15), o Comitê de Desenvolvimento da Suinocultura vai apresentar ao secretário de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta, um estudo referente à atividade, com diagnóstico de toda cadeia produtiva e sugestão de melhoria, na Acrismat (Associação dos Criadores de Suíno de Mato Grosso), a partir das 8h.
O relatório com informações minuciosas do setor será entregue juntamente com minuta em forma de lei e decreto de lei a ser apreciado pelo poder Executivo e posteriormente pelo Legislativo.
A minuta disciplina e regulamenta a criação, o transporte e o abate de suínos no Estado.
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“A finalidade é preparar o Estado como um grande pólo exportador de carne suína diferenciada em termos de ambiência, ambiental e sanitárias”, observa o presidente da Acrismat, Raulino Machado.
Segundo ele, a regulamentação da lei vai fomentar o desenvolvimento sustentável da suinocultura dentro dos padrões ambientais e sanitários.
O estudo foi elaborado para dar sustentabilidade e embasamento às minutas.
Conforme a proposta de lei, toda criação de suínos (sistema confinado, semi-confinado ou sistema ao ar livre) deverá ser cadastrado no Indea (Instituto de Defesa Animal e Vegetal) e Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente).
Os dois órgãos deverão manter um mapa do Estado com localização das granjas atualizado, e a vistoria deverá ser anual.
Quanto à instalação e modificação de criações de suínos deverão ser respeitadas as legislações ambientais e do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).
A licença será requerida somente nos casos de ampliação das unidades produtoras ou alteração no sistema de tratamento de dejetos.
Em relação às instalações para abrigo dos animais, o projeto de lei estabelece que a garantia de seu isolamento físico de outras espécies e a condução do processo sob preceitos técnicos de conforto e bem-estar animal.
“Devem ser sempre ambientes que permitam uma higienização adequada”, diz Machado.
Inspeção sanitária
Os animais para abate comercial só poderão ser destinados a abatedouros sob inspeção sanitária oficial e serem transportados acompanhados da Guia de Transporte Animal – GTA.
Além disso, a proposta determina que as taxas de licenciamento e vistoria ambiental anual serão definidas pela Fema e pagas pelo suinocultor.
O trabalho foi desenvolvido pelo Comitê de Desenvolvimento da Suinocultura com apoio da Acrismat.
