Da Redação 22/03/2005 – A legislação, que torna obrigatória a rotulagem de alimentos que contêm de transgênicos em níveis acima de 1%, completa hoje um ano mas o símbolo T continua fora do varejo. A fiscalização, que deveria abranger toda a cadeia da soja, é feita de forma parcial e tende a se tornar mais difícil com a sanção da Lei de Biossegurança.
Pelo Decreto 4.680/2003, o Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Justiça (via Procons) devem inspecionar a cadeia produtiva. O Ministério da Agricultura fiscalizou a produção na porteira em 2004, com base nos Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta assinados pelos produtores.
Ontem, o ministério publicou instrução normativa, prevendo multas para produtores que plantarem sem o termo e que informarem que se trata de soja transgênica na nota fiscal. Marcus Vinicius Coelho, coordenador de biossegurança do Ministério, disse que o governo não definiu como será a fiscalização após a Lei de Biossegurança, já que os produtores não terão mais que assinar os termos. “É possível que o ministério fiscalize com base nas notas fiscais de sementes, mas ainda não há nada definido”, disse Coelho.
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Nas indústrias, que deveriam ser fiscalizadas pela Anvisa, o trabalho fica por conta das empresas. Procurada pelo Valor, a agência não se pronunciou sobre o assunto. No varejo, os Procons têm feito uma fiscalização de produtos que utilizam soja como matéria-prima. Segundo informou a assessoria de imprensa, até janeiro, foram feitos testes em 294 tipos de produtos e não foi encontrado item com percentual superior a 1%.
A Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia) não quis falar sobre o assunto. A entidade solicitou ao governo a ampliação do percentual para 4%. Sezifredo Paz, coordenador-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), considera que a lei de rotulagem trouxe avanços, mas é preciso cobrar ações mais efetivas dos ministérios. Ventura Barbeiro , coordenador da campanha de engenharia genética do Greenpeace, também considerou a necessidade de criar regras para segregação os grãos.
