Ilmo Sr. Valdomiro Ferreira Júnior – Candidato a Deputado Estadual -PPS – São Paulo – SP
Prezado Sr.
Como é de costume a OCESP – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, no intuito de estabelecer um melhor relacionamento com o Poder Legislativo, solicitou às cooperativas a indicação de candidatos às próximas eleições do Legislativo Federal e Estadual.
Tendo seu nome constado dessas indicações, solicitamos a V.S que assine a carta de compromisso anexa para que possamos divulgar seu nome e partido junto ao Sistema Cooperativista e Estadual.
Certos de contarmos com sua colaboração, nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Marco Aurelio Fuchida – Superintendente
Carta de Compromisso1- Aprovação da nova Lei Cooperativista;
2- Aprovação do Projeto de Lei Complementar que disciplina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo;
3- A exclusão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre o faturamento bruto das cooperativas;
4- Regulamentação das cooperativas de trabalho;
5- Regulamentação das cooperativas habitacionais;
6- Regulamentção das cooperativas de tranporte ;
7- Implementação do Seguro Renda para o setor agropecuário;
8- Regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que disciplina o Sistema Financeiro Nacional;
9- Alteração da Lei n 9.876, de 1999, que dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, afetando diretamente as cooperativas de trabalho;
10- Regulamentação das cooperativas sociais, disciplinadas pela Lei n 9.867, de 1999;
11- Reforma Tributária;
12- Acompanhamento das discussões que trata da alteração do Código Florestal Brasileiro.
