O mercado de comercialização dos créditos de descarbonização (CBIOs) do Programa Renovabio, principal projeto do governo de incentivo à produção de combustíveis renováveis, está esvaziado, avalia o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Novato. Isso ocorre em virtude do cenário de pandemia do novo coronavírus, que deslocou a demanda por etanol e levou o setor sucroalcooleiro a uma forte crise, afirmou ele ao Broadcast Agro.
Em quase um mês de operação na plataforma de negociação da B3, foram registradas emissões, isto é, oferta por parte dos produtores, mas nenhuma transação chegou a ser concluída. De acordo com dados da bolsa, até o dia 19 de maio 643.266 créditos foram emitidos por 106 empresas certificadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na prática, as usinas produtoras de etanol podem emitir um CBIO a cada tonelada de carbono evitada com a produção do biocombustível. Na outra ponta, as distribuidoras de combustível fóssil compram os CBios como forma de compensar a quantidade de carbono emitida no ano.
Embora as distribuidoras ainda estejam fora do mercado, a expectativa de Novato é de que as primeiras transações, embora de baixos volumes, ocorram ainda neste semestre, a partir de junho. “Parte do mercado só vai funcionar quando as metas estiverem mais claras. Além disso, a construção do Renovabio é super complexa e ainda precisa de algumas evoluções”, disse o diretor. O MME já anunciou que a meta nacional de emissão de CBIOs para 2020, inicialmente de 28,7 milhões, será revisada para baixo por causa da crise, mas o novo volume ainda está sendo definido.
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Ao Broadcast Agro, Novato comentou, ainda, sobre a tributação que incidirá nas transações dos CBIOs. Segundo ele, o MME está preparando, junto ao Ministério da Agricultura e à Receita Federal, uma proposta legislativa que torne “o mercado mais robusto”. Isso ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o artigo da MP do Agro que definia uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos CBios. Com o veto, o que entra em vigor é uma taxa que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a 34%.
A estruturação do programa foi pensada para que o Renovabio possa servir como um instrumento de regulação do mercado, ressalta Novato. “O setor está vendendo etanol hoje abaixo do custo de produção para poder continuar a safra”, disse. Ele acrescentou que “com o Renovabio em pleno funcionamento, o mercado ia se ajustar, ofertando CBios em valores que remunerem bem o produtor”. “A gente montou uma estrutura em que o mercado se ajusta para não ter prejuízo”, disse. Nesse sentido, o programa poderia equilibrar o mercado bem mais do que o aumento na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a gasolina, na opinião do diretor.
Para Novato, além de terem deslocado a demanda por etanol e derrubado os preços, as medidas de contenção ao novo coronavírus também atrasaram os processos burocráticos do Renovabio. “São coisas que parecem menos importantes, mas o cenário dificultou processos de escrituração, certificação e até a emissão das notas fiscais para os produtores gerarem os pré-CBios”, afirmou.
