A taxa de juros tem sido tema frequente do debate econômico e político no Brasil há muitos anos. Tratado de forma superficial por alguns, o tema é comumente abordado nas campanhas para Presidência da República, porém, deixado de lado, logo após o término de cada campanha eleitoral.
O Brasil é um dos campeões de juros altos em todo o mundo. Com a taxa SELIC na casa dos 10,50% ao ano, considerando inflação medida pelo IPCA de 4,5% (previsão do IPCA para 2012), a taxa de juros real projetada para este ano é de 6,0% ao ano.
A trajetória da Selic para este ano tem sido de baixa, porém, analisando o período de 1999 e 2011, observa-se o seguinte comportamento: de 1999 a 2011, a SELIC ficou na média de 15,4%. No mesmo período, a inflação média pelo IPCA foi de 6,8%, resultando em juros real médio de 8,6%. Juros real alto intoxicam a economia, com amplas ramificações:
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• inibem a atividade produtiva, tornando o custo do crédito estratosférico, quando considerado o spread bancário (diferença entre taxa de captação e taxa de empréstimo dos bancos);
• tem peso significativo sob o estoque da dívida pública, fazendo com que o governo destine boa parte da arrecadação tributária para pagamento de juros de sua dívida, cada vez crescente, esterilizando recursos que poderia ser destinados a atividade produtiva;
• inibe o crescimento econômico. A atividade empresarial e empreendedora fica comprometida.
Torna-se melhor alocar recursos excedentes para títulos públicos (com rentabilidade garantida e baixo risco), que alocar na atividade produtiva; qualquer projeto de investimento será analisado tendo como base a taxa Selic. Os empresários tomarão decisão de investimento somente se os projetos apresentarem rentabilidade superior à taxa. Neste caso, projetos com taxa de retorno e maturidade de longo prazo serão engavetados.
No ano de 2011, o governo federal gastou com juros (pagos sobre os títulos da dívida pública), R$ 236,7 bilhões, equivalente a 24,4% de toda a arrecadação federal no ano.
O pagamento com juros cresceu 21% em um ano, reflexo do aumento na taxa de juros básica da economia. Para se ter uma idéia melhor do tamanho da conta com juros, tomemos como base de comparação todos os investimentos que o Estado Brasileiro tinha em empresas estatais em 2011.
A soma dos investimentos era de R$ 270 bilhões, considerando participação majoritária e minoritária em 44 empresas com destaque para Petrobrás, 31%; Eletrobrás, 42%; BNDES, 100%; CEF, 100%; BASA, 97%; BNB, 94%; Banco do Brasil, 52%; Infraero, 97%; ECT, 100%, Serpro, 100%; Embrapa,100%.
Observa-se que em um ano, o Estado Brasileiro gastou com pagamento de juros R$ 236,7 bilhões e a soma de todos os seus investimentos em empresas estatais em 2011 era de R$ 270,0 bilhões, ou seja, em um ano, o Estado esterilizou o equivalente a 87,6% de tudo o que tem investido em estatais.
Em dois anos (2010 e 2011) o Estado pagou de juros, R$ 432,3 bilhões.
A taxa de Juros Real no Brasil está diretamente relacionada a algumas variáveis.
A primeira é o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro. O Estado, nos anos 90, promoveu amplo processo de privatização, que tinha como um dos objetivos diminuir seu peso para a sociedade. Parece não ter conseguido êxito: continua obeso, gerando déficit, e seu peso para a sociedade aumentou.
A carta tributária nos últimos anos vem crescendo. A sociedade aguarda a reforma tributária que nunca bem. Nenhum político ou partido político quer assumir o ônus eleitoral de iniciar uma reforma tributária.
A segunda é a lei que garante o rendimento da Caderneta de Poupança. O rendimento é garantido por Lei, tendo sido fixado em 0,5% (meio ponto percentual) ao mês.
Considerando juro composto, equivalente a 6,17% ao ano, acrescido de correção mensal calculado pela Taxa de Referência (TR).
No cenário atual, se a taxa de juros real da economia ficar abaixo de 6,0% ao ano, os investidores vão preferir investir seus recursos na poupança do que em títulos públicos.
Este cenário ocorrendo, o governo fica sem condição de colocar seus títulos no mercado interno e consequentemente rolar sua dívida ou contrair dívida nova.
Observa-se que o desequilíbrio do governo em suas contas, associado a Lei que garante rendimento fixo para a caderneta de poupança, podem explicar o motivo pelo qual o Brasil é campeão de taxa de juros.
Em 2011, o Brasil teve a mais alta taxa de juros real, com 4,84% ao ano. Outros países praticaram taxa de juros real negativa, como Rússia (-3,77%), Índia (-0,56%) e China (-2,03%).
Com as principais economias praticando juros negativos, os EUA tentando se recuperar da crise de 2008, Zona do Euro lutando para salvar o Euro, torna-se fácil atrair capital com taxa de juros positiva como as taxas praticadas do Brasil.
A Sociedade Brasileira vem pagando em silêncio, a conta da ineficiência do Estado. Espera-se por mudanças estruturais na economia que permitam que brasileiros possam conviver com taxas de juros civilizadas.
– Cláudio Gonçalves dos Santos é economista e diretor da Planning. Artigo publicado pelo jornal Brasil Econômico
