“Um marco na consolidação da avicultura capixaba”. Assim o secretário executivo da Associação de Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves), Nélio Hand, definiu a solenidade de entrega de licenças ambientais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), para 60 empreendimentos avícolas dos municípios de Santa Leopoldina, Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá.
O evento, aconteceu em Santa Maria de Jetibá, ES, e reuniu, além dos produtores da Região Centro Serrana do Estado, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli; o diretor-presidente do Idaf, Aladim Cerqueira; o prefeito do município, Hilário Roepke, dentre outras autoridades e profissionais do Idaf.
Durante a solenidade, Bergoli ressaltou a importância dessa ação, que foi feita de forma participativa. “Quando falamos em qualidade e sanidade da avicultura, o maior beneficiado é o próprio produtor, já que são muitos os prejuízos causados se alguma enfermidade atingir os animais. A sanidade é uma questão fundamental para o comércio nacional e internacional, que estão exigentes e restritivos. Precisamos avançar cada vez mais, com ações como esta, para que possamos ser competitivos” disse.
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O secretário destacou ainda que os avicultores que receberam o licenciamento não podem desconsiderar que existem exigências a serem cumpridas, e que devem ser honradas para o fortalecimento do setor no Espírito Santo.
Já Aladim Cerqueira, pontuou que esta forma de trabalho realizada no Estado é uma inovação, pois se baseia na integração entre o órgão estadual e os produtores que discutem, em parceria, os procedimentos necessários para obtenção da licença.
“Com o licenciamento, o produtor favorece a sua qualidade de vida e a da sua família. Isto porque se evitam, por exemplo, as doenças que os insetos atraídos pelo odor e pelo esterco poderiam provocar, e também temos uma melhora na água, solo e o ambiente de modo geral”, afirmou.
Licenciamento Ambiental
A emissão das licenças faz parte da metodologia adotada pelo IDAF de regularização coletiva das atividades, por meio de reuniões com os produtores, em que são discutidas quais as adequações precisam ser realizadas para o controle ambiental.
Para receber a licença, cada avicultor assinou um termo de compromisso contendo as necessárias correções nas estruturas das granjas, dentro de normas e prazos pré-estabelecidos. Este trabalho contou com o apoio da Aves e da Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi).
De acordo com o coordenador da Comissão de Licenciamento Ambiental do Idaf, Frederico Lopes Raposo Filho, o projeto teve por objetivo facilitar o acesso do empreendedor à regularização. “A licença ambiental contempla uma série de adequações, como o cuidado com o esterco e a cama de frango, para que não gerem odores e atraiam moscas, e a destinação correta das aves mortas e dos ovos” explica.
Ele disse ainda que os produtores contarão com o auxílio de um responsável técnico para efetuar os ajustes nas propriedades. Para isso, também foi realizado um treinamento envolvendo oito profissionais – dentre engenheiros agrônomos, biólogos e médicos veterinários – que irão atuar no trabalho de orientação.
Registro das granjas
Durante a solenidade, Bergoli assinou a Portaria 069-R, que estabelece os procedimentos para o registro das granjas no Estado. Segundo o chefe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Fabiano Fiúza Rangel, a legislação estadual foi elaborada seguindo os critérios sanitários estabelecidos pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Desde 2005, o cadastro de granjas é realizado pelo Idaf, por meio do qual se tem informações como a localização e o número de animais. Com o registro, será possível obter dados mais detalhados, possibilitando o aprimoramento das políticas públicas de defesa sanitária agropecuária.
“A publicação desta portaria corresponde a um grande avanço para a avicultura capixaba, pois define, entre outras coisas, padrões e medidas de biossegurança a serem implantados pelos estabelecimentos avícolas comerciais, que visam à prevenção e ao controle de enfermidades avícolas, contribuindo para a sanidade do plantel do Estado. A portaria foi resultado de diversas reuniões junto aos produtores para a sua elaboração”, afirmou Bergoli.
Atualmente, o Espírito Santo é um dos maiores produtores de ovos de consumo do Brasil, sendo Santa Maria de Jetibá o segundo maior município produtor, com aproximadamente 8 milhões de aves de postura. O Estado conta ainda com um grande plantel de aves de corte, com boas perspectivas de crescimento, a partir das recentes instalações de dois grandes abatedouros de aves em Linhares e Castelo. Ao todo, estão castradas 480 propriedades produtoras.
