Para selecionar propostas que contribuam no fortalecimento de ações na área de defesa sanitária vegetal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou, neste mês, edital de Análise de Risco de Pragas. Pesquisadores com doutorado devem encaminhar projetos, até o dia 4 de dezembro, que possam subsidiar o estabelecimento de requisitos fitossanitários para importação de produtos vegetais com potencial de introdução de pragas quarentenárias no Brasil. Além de pesquisadores, a equipe poderá ser composta por alunos e técnicos.
Ao todo, o Fundo Setorial do Agronegócio (CT-Agro) financiará R$ 3 milhões, divididos em duas parcelas. Pelo menos 30% serão destinados a projetos vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. O prazo máximo de execução da proposta varia de 18 a 24 meses e a contratação das propostas selecionadas começa no dia 15 de dezembro de 2009.
Segundo o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), Odilson Ribeiro e Silva, a análise de risco de pragas é a base das medidas fitossanitárias aplicadas, tanto para o comércio interno quanto externo. “Esse edital do CNPq, elaborado em conjunto com o Ministério da Agricultura auxiliará na fundamentação dessas medidas”, explicou.
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Diretrizes internacionais – O Brasil integra a Organização Mundial do Comércio (OMC) e é membro da Convenção Internacional para Proteção de Vegetais, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (CIPV/FAO). Por isso, deve seguir as diretrizes internacionais e realizar análises de risco de pragas para fundamentar os requisitos para importação de produtos vegetais, suas partes e subprodutos.
