A implantação da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) é mais um passo para a modernização tributária do setor produtivo de Mato Grosso do Sul promovida pela administração estadual, que inclui também a emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A emissão do documento, por meio de cartão magnético, começa a ser testada em outubro por dez produtores em período de 60 dias. A nova forma de expedição da guia vai proporcionar mais agilidade aos proprietários rurais.
O cartão vai conter um ship com todas as informações referentes à propriedade rural cadastrada em nome do produtor. A máquina para leitura do dispositivo eletrônico está interligada via satélite ao sistema da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para envio de dados em tempo real. O equipamento estará disponível em todos os postos da Iagro no Estado e nas sedes dos sindicatos rurais. A máquina também poderá ser adquirida pelo produtor que apresentar interesse pelo grande volume de transações efetuadas em nome de sua propriedade.
A guia traz o número de bovinos macho e fêmea ao qual o documento faz referência, a marca do rebanho, procedência, localidade de destino, finalidade, meio de transporte, datas das vacinações contra brucelose e aftosa. Para emissão da e-GTA é preciso anuência do médico veterinário responsável pela propriedade, cadastrado na Iagro. O documento também especifica a localização da emissão do GTA e a identificação do terminal utilizado. A guia possui ainda um código de barras para leitura nos postos de fiscalização da agência.
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Para poder emitir a e-GTA o pecuarista deve renovar seu cadastro na Agência Estadual de Defesa Sanitária e ter um responsável técnico pela propriedade cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e no Ministério da Agricultura. Outro requisito exigido é estar com a vacinação do rebanho em dia – contra febre aftosa e brucelose – e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.
De acordo com a diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo (foto abaixo), o dispositivo terá a mesma segurança que um cartão de crédito e ainda será submetido ao Ministério da Agricultura para aprovação, antes de ser adotado oficialmente. Mesmo depois que o sistema eletrônico seja liberado a todos os produtores, a guia em papel continuará a ser emitida pela Agência.
No período em que o sistema estiver em processo de avaliação, serão emitidas e-GTA para transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos.
Em Mato Grosso do Sul existem cerca de 50 mil produtores de bovinos. A Iagro emite aproximadamente 360 mil Guias de Trânsito Animal por mês.
