Redação (11/12/2007) –O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, que também ocupa a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) se reúne com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nesta quarta-feira (12), às 17h30, no ministério da Agricultura, em Brasília (DF).
O secretário irá apresentar uma pauta de reivindicações do Conseagri.
Também estarão presentes os secretários Antônio Ceron (SC) e Nelgo Egon (MT),
representando as regiões Sul e Centro-Oeste. Os secretários estaduais cobram do
governo federal mais agilidade na liberação de recursos para ações de defesa
sanitária na região da fronteira. De acordo com Gilman Viana, muitos estados
estão deixando de receber, no prazo desejável, as verbas do Ministério de
Agricultura para ações na fronteira com Paraguai, Argentina e Bolívia. O valor
este ano foi superior a R$ 16 milhões.
"Fizemos um levantamento com os estados da região e pelo menos quatro
deles não receberam os recursos solicitados", informou Gilman Viana. Segundo
ele, o caso mais grave é do Mato Grosso que até hoje não recebeu R$ 7,7 milhões
de um projeto apresentado ao ministério. Os outros estados são: Rio Grande do
Sul (R$ 2,8 milhões), Rondônia (R$ 4,9 milhões), Santa Catarina (R$ 939 mil).
Geralmente os recursos são necessários para a melhoria ou aumento dos postos de
vigilância na fronteira.
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De acordo com Gilman Viana, um dos impedimentos para o repasse dos recursos
é a vinculação da liberação de verbas da defesa sanitária à adimplência com o
governo federal em outras áreas. "Por exemplo, se um estado está inadimplente
com a União em um convênio na área de transporte, ele deixa de receber os
recursos para a defesa sanitária", explica o presidente do Conseagri. Mas,
segundo ele, nos casos dos estados da fronteira, a maioria não se encontra
inadimplente. "Os projetos na fronteira são estratégicos e necessitam de ações
de curtíssimo prazo. Não há justificativa para a demora", alerta.
Além do repasse de recursos para ações na fronteira, também serão
discutidas questões como adoção do calendário único de vacinação contra aftosa e
aumento do controle das empresas responsáveis pela rastreabilidade do rebanho
bovino nacional. A pauta de reivindicações, segundo a assessoria de comunicação
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas
Gerais, é a seguinte:
a) Adoção do calendário único de vacinação contra aftosa em todo o País. As
etapas da campanha seriam as já adotadas no circuito pecuário centro-oeste: nos
meses de maio e novembro. As exceções seriam o Estado do Rio Grande do Sul e a
Ilha de Marajó. No caso do Rio Grande do Sul, seria mantido o mesmo calendário
adotado pelo Uruguai, com vacinações nos meses de janeiro e junho. O Estado faz
do Sul não precisa seguir o mesmo calendário do restante do país. Já a Ilha de
Marajó, por não fazer divisa com nenhum estado e ter condições climáticas muito
específicas, também teria um calendário diferenciado. A adoção de um único
calendário, sem diferenciação de circuitos, irá simplificar o controle pelos
órgãos estaduais de defesa sanitária e facilitar o trânsito dos animais que
antes pertenciam a diferentes circuitos pecuários.
b) Abolir a vinculação da liberação das verbas de defesa sanitária – repassadas
pelo Ministério da Agricultura aos órgãos estaduais à adimplência dos estados
com o governo federal em rubricas de outras áreas não ligadas à defesa.
c) Autorizar os estados a fiscalizar – e, se necessário, punir – as empresas
cadastradas no ministério e responsáveis pela certificação da rastreabilidade
do rebanho nacional. O trabalho das certificadoras foi um dos pontos mais
criticados pela missão européia que visitou, em novembro, os estados
exportadores de carne bovina para a União Européia.
d) Agilizar e tornar mais freqüentes os exames sorológicos de comprovação de
eficiência da vacinação contra aftosa nos rebanhos dos estados. O Conseagri
sugere que seja retirado, pelos laboratórios fabricantes da vacina, um
componente conhecido como `proteína estruturada. Esta proteína atrasa as
análises e, conseqüentemente, os resultados.
e) Criar um projeto e/ou uma legislação específica de defesa sanitária para a
região da fronteira.
f) Elaborar normas mais rígidas de proibição do uso da cama de frango para
alimentação de bovinos. Os estados precisam de mais detalhes e autonomia para o
controle do comércio e uso da cama de frango e para a punição dos infratores.
g) Informar aos estados, no início de cada exercício, o orçamento previsto para
as ações de defesa sanitária e a data limite para a entrega dos projetos pelas
Secretarias Estaduais de Agricultura. O objetivo é proporcionar o fluxo
operacional adequado dos recursos destinados às ações de defesa. O Conseagri
sugere que as informações sejam repassadas aos estados sempre na primeira
quinzena de janeiro.
h) Adotar o repasse automático, para todos os estados, de parte da dotação
orçamentária destinada à implementação de ações de defesa sanitária.
i) Consultar todos os secretários de Estado antes da elaboração do projeto de
zoneamento nacional para o plantio da cana-de-açúcar
j) Negociar com as autoridades bolivianas a adoção do vazio sanitário da soja
nos mesmos moldes e no mesmo calendário adotados no Brasil, principalmente no
Mato Grosso.
