O Governo Federal está elaborando um projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, medida que pode beneficiar diretamente agricultores familiares, trabalhadores rurais e profissionais do agronegócio. No entanto, a mudança trará impactos significativos à arrecadação, com uma estimativa de redução de R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, segundo a Unafisco Nacional.
Atualmente, a isenção cobre rendimentos de até R$ 2.824 mensais. Caso a nova faixa seja aprovada, 9,6 milhões de brasileiros seriam adicionados ao grupo de isentos, totalizando cerca de 26 milhões de contribuintes beneficiados. Para o setor agrícola, que enfrenta desafios como variações de mercado e altos custos operacionais, a medida pode proporcionar alívio financeiro e fomentar investimentos e consumo.
Medidas compensatórias
Para mitigar a perda de arrecadação, o governo planeja a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), conforme explicou Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda. A ideia é garantir o equilíbrio fiscal sem penalizar os trabalhadores de baixa e média renda, incluindo os do setor rural.
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Adaptação ao calendário legislativo
Embora a expectativa fosse encaminhar o projeto ao Congresso ainda este ano, o envio foi adiado. A medida, se aprovada, não apenas beneficiará financeiramente pequenos agricultores e trabalhadores rurais, mas também poderá impulsionar a economia ao aumentar o poder de compra e estimular o consumo em áreas ligadas ao agronegócio.
O debate sobre a proposta promete ser intenso, considerando os impactos fiscais e a importância de preservar incentivos ao crescimento econômico, especialmente em setores essenciais como o rural.
