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Legislação

Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a conseguir adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a conseguir adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

O Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), é o primeiro Estado do país a conquistar adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV). A Portaria 1.165 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi publicada no Diário Oficial da União recentemente. O certificado da adesão foi entregue durante a Expointer 2024 pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Allan Rogério de Alvarenga, ao diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, Ricardo Felicetti.

A chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Seapi, Fabíola Boscaini Lopes, explicou que o Sisbi-POV faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Seu objetivo é padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem vegetal para garantir a inocuidade e a qualidade desses produtos.

“Para a adesão, o Estado, via Seapi, teve que comprovar ter legislação que regulamenta a atividade, ter laboratório disponível para as análises de padrão de identidade e qualidade dos produtos inspecionados, quadro pessoal com  fiscais estaduais agropecuários compatível com a atividade, infraestrutura administrativa, veículos, comprovação de ações de combate à fraude e combate a atividades clandestinas, entre outros”, disse Fabíola.

Conforme ela, o Sisbi-POV do Rio Grande do Sul é voltado para a atividade de inspeção e fiscalização da uva, vinhos e derivados da uva e do vinho. “Historicamente, desde o início do século passado, devido à importância do setor do vinho para o Rio Grande do Sul, o Estado controla a produção de vinhos e derivados. A adesão ao Sisbi-POV vem coroar e reconhecer o trabalho de excelência realizado há décadas pelo Estado”, comemorou Fabíola.