A poucos dias da Olimpíada Rio 2016 e com o grande fluxo de viajantes neste período, auditores fiscais federais agropecuários estão preocupados com o aumento observado na quantidade de produtos trazida por passageiros e as consequentes apreensões nos aeroportos internacionais. De acordo com o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o fato é decorrente da ineficácia da Instrução Normativa n.º 11/16, que traz mudanças em relação ao ingresso de produtos de origem animal no País.
O Anffa Sindical reconhece a iniciativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), já que tem a intenção de agir em prol da sociedade e melhorar a vida dos passageiros sem colocar em risco a sanidade agropecuária e a segurança alimentar do brasileiro. Entretanto, o sindicato reforça a necessidade de ajustes na IN 11, para facilitar a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários que aplicam a norma, e melhor divulgação aos passageiros sobre seus critérios.
Para o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, a forma como a norma foi editada e divulgada, gerou sérios problemas à fiscalização federal agropecuária. “A IN 11 trouxe falta de padronização e harmonização de procedimentos, conflitos com os passageiros, além de agravar o risco do ingresso de produtos agropecuários perigosos no País”, ressalta o presidente. Segundo ele, os passageiros foram estimulados a trazer mais produtos e, como não se inteiraram dos requisitos, boa parte desses produtos são apreendidos, o que traz desgaste para a imagem da fiscalização federal agropecuária.
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De acordo com o sindicato, requerem urgente revisão, por exemplo, questões como as quantidades permitidas; melhor definição quanto ao tempo de maturação dos produtos e utilização de parâmetros como dessecados, esterilizados comercialmente, entre outros; a necessidade de constar informação quanto à inspeção oficial na origem; a rotulagem em língua estrangeira, que impede a identificação dos produtos e tratamentos; a liberação para produtos de origem animal para ornamentação que, via de regra, não podem cumprir os requisitos determinados pela própria norma e representam grande risco sanitário; melhor definição da quantidade de produtos para consumo animal permitida, e a necessidade da declaração antecipada pelo passageiro do porte de produtos de interesse agropecuário como pré-requisito para a liberação. “A IN cita, ainda, a disponibilização no sítio eletrônico do Mapa de relação de produtos permitidos, que precisa ser providenciada com urgência”, destaca Porto.
“O Anffa Sindical, em defesa da atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e visando a propiciar aos passageiros melhor compreensão dos critérios dessa instrução normativa e de suas razões, e considerando o grande fluxo de turistas que virão prestigiar os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, espera que o Ministério da Agricultura divulgue, com a maior brevidade possível, critérios que tornem mais justo e mais eficaz o trabalho que os auditores fiscais federais agropecuários exercem na defesa do País”, conclui o presidente.
