A esperada recuperação pelo Brasil do risco 1 para a doença da “vaca louca” ainda este ano não vai ocorrer. A reclassificação deve ficar para 2012. Apesar de nunca ter registrado a encefalopatia espongiforme bovina (BSE, na sigla em inglês), o Brasil está entre os países com classificação de risco 2 para a doença, isto é, risco controlado, conforme a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Risco 1, a classificação que o Brasil tinha até 2005 e perdeu, significa risco insignificante para a enfermidade.
Em 2010, o Brasil enviou um relatório para a OIE com informações sobre o status sanitário para “vaca louca” e chegou a ser elogiado pelo órgão. A OIE, no entanto, disse, à época, que ainda não seria possível melhorar a classificação brasileira.
Por trás do comportamento do corpo de veterinários da OIE está o fato de que o Brasil ainda não conseguiu responder de forma satisfatória a questões sobre o rastreamento de animais importados, na década de 1990, de países que tiveram a doença. Mas também haveria um certo desinteresse em melhorar a classificação do Brasil, que tem um papel importante no mercado internacional de carne bovina, avaliam fontes do setor. Desde que perdeu o status de risco insignificante, o Brasil ficou impedido de exportar tripa bovina – matéria-prima para salsichas – à União Europeia.
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O diretor de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques, rejeita acusações de inação do governo pela manutenção do risco 2. Ele afirma que o governo solicitou duas vezes a melhora na classificação de risco do Brasil, mas a OIE não respondeu aos questionamentos feitos em 2010. “Mandamos uma atualização da base de dados do relatório de 2010, aguardamos manifestação, mas não houve resposta até hoje”, diz.
Marques explica que o governo não enviou um novo relatório e optou por mandar apenas um “adendo” ao texto antes enviado porque não sabia onde havia falhas. “Ficamos aqui com técnicos sem viajar, nos fins de semana e dispostos a ir à OIE, mas não fomos consultados”, disse.
Em março de 2010, o governo recebeu da OIE impressões positivas sobre a reclassificação para risco 1 na escala da doença, segundo Marques. “Eles nos parabenizaram pelo excelente relatório, mas lamentaram que o país não tinha como receber o risco 1. Perguntamos o porquê ao Bernard Vallat (diretor-geral da OIE), mas não recebemos nenhum documento”.
Hoje, apenas 13 países têm o status de risco 1. Para chegar a esse nível, são requeridos oito anos de rastreamento e ações de redução de ingestão de proteína de animal alterada (príon) por ruminantes.
Diante da postura da OIE, o governo optou por não refazer o relatório. “Não foi má vontade nem indisposição. Foi estratégia do governo”, afirma Marques. Ele diz que o Brasil é um alvo analisado “com lupa” pelos concorrentes que estão entre os 176 países da OIE. Além disso, enfrenta o protecionismo dos países ricos.
Os críticos do sistema brasileiro apontam falhas nos controles, como o uso da “cama de frango” na alimentação de bovinos, processo insuficiente na esterilização da farinha de carne, possibilidades de “contaminação cruzada” e não rastreamento de 100% do gado importado há 20 anos, cujo potencial de apresentar sintomas da doença não poderia ser descartado.
Para resolver a situação, o diretor informa que encaminhará um novo relatório atualizado à OIE após a reunião anual da organização em maio. “Vamos esgotar o tema na reunião e o relatório será enviado de novo”, disse. “Queremos clareza dos motivos da recusa da OIE. Vamos ser sabatinados e, se justiça for feita, em maio de 2012 teremos esse reconhecimento”.
O diretor do ministério diz que o caso do Brasil mudou as regras da OIE. Agora, entre réplicas e tréplicas, a organização tem obrigação de consultar países sobre os relatórios encaminhados. E precisa responder questionamentos em detalhes.
Sobre as travas na importação de tripa pela Europa, Marques diz que o Código de Animais Terrestres da OIE permitiria esse comércio. “Pelo código da OIE, tripa é produto isento de risco, assim como leite, colágeno e gelatina de couro, além de osso calcinado, sebo sem impurezas e alguns tipos de carne”, informa.
A disputa do Brasil na OIE se arrasta desde 2000, quando o Canadá suspendeu as importações de carne bovina brasileira sob pretexto de que haveria risco de ocorrência de “vaca louca” no país. A UE criou um sistema de classificação de risco geográfico de cinco faixas. Depois, a OIE refez o sistema e reduziu a três riscos: insignificante (1), controlado (2) e desconhecido (3). Até hoje, não existe país declarado livre da doença.
Desde 2000, o Brasil encaminha, de forma voluntária, relatórios anuais. Se não fizer, entra no risco 3.
Procurada, a Abiec (reúne exportadores de carne bovina) preferiu não se manifestar “uma vez que aguarda uma solução para o problema há três anos”.
