A falsificação de GTA – Guia de Trânsito Animal preocupa a Defesa Agropecuária, que é o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela sanidade dos rebanhos no Estado de São Paulo. Tratando-se de um documento que comprova a sanidade dos animais, permite a rastreabilidade e serve de instrumento para comprovar o status sanitário do Estado, é a melhor forma de fornecer ao comprador a garantia de adquirir animais protegidos contra doenças.
Visando coibir o trânsito irregular de animais e vegetais, bem como seus produtos e subprodutos, a CDA – Coordenadoria de Defesa Agropecuária vem intensificando as fiscalizações volantes. De acordo com o Decreto Estadual nº 45.781, o trânsito de animais no estado de São Paulo, independentemente da origem, do destino e da finalidade, deverá estar acompanhado da Guia de Trânsito Animal e demais documentos zoossanitários, além da nota fiscal. O transportador deve portar esses documentos e apresentar à fiscalização, quando solicitado.
A última apreensão de GTA falsificada foi realizada no final de outubro, na Rodovia D. Pedro (SP 065) com a interceptação de dois caminhões que transportavam 70 bovinos para engorda, embarcados em Guaratinguetá com destino a Ipauçu.
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Segundo Ligia Martucci, diretora do Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas, “os condutores dos veículos foram autuados e os animais encaminhados para abate sanitário em frigorífico com inspeção oficial, pois apesar de utilizarmos de todo o suporte disponível para o cruzamento de dados e informações, não foi possível identificar a origem os animais”. Como é comum neste caso, compete à Defesa Agropecuária registrar boletim de ocorrência por se tratar de falsificação de documento público, o que configura crime, informou José de Barros, médico veterinário que coordena as fiscalizações volantes.
GTA
O modelo atual da guia de trânsito animal foi implantado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no ano de 2007 e é utilizado em todo o território nacional para o transporte de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A padronização teve como objetivo aumentar a segurança e o controle sanitário de animais no transporte interestadual e intra-estadual, além de atender recomendações de missões internacionais que visitam o Brasil, interessadas na importação de nossos produtos.
A falta de documentação para o trânsito de animais implica em multa de 70 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que equivale hoje a R$1.149,40.
