O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende indicar mais 14 estados brasileiros para reconhecimento internacional como áreas livres de PSC (Peste Suína Clássica) à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Atualmente, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina completaram os requisitos e pleiteiam o status no órgão internacional. Outros 14 (PR, SP, MG, RJ, ES, GO, DF, MT, MS, TO, BA, SE, RO e AC) tem o reconhecimento apenas nacional como áreas livres de PSC.
A intenção foi anunciada na última-sexta, em Curitiba, no Paraná, durante reunião entre representantes do MAPA e das defesas sanitárias estaduais, graças à evolução apresentada pelos dos estados no atendimento às exigências para o reconhecimento internacional.
“O MAPA está dando um voto de confiança até junho, quando está previsto a avaliação final dos dados para confecção dos relatórios que serão enviados à OIE. Ainda assim, vamos promover auditorias em cada estado para constatar o cumprimento das exigências antes de encaminhar os pleitos”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, Guilherme Marques
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O representante do MAPA explica que existem planos de contingência caso um ou mais estados não cumpram os requisitos. “Estou otimista, acredito na competência, na disposição e no compromisso das defesas agropecuárias e nos governos destes 14 estados, mas temos que ter um plano B caso não tenhamos sucesso”, completa.
As avaliações preliminares do MAPA mostraram que Paraná, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rondônia apresentaram boa evolução, entretanto os demais estados ainda precisam avançar para permitir o pleito em conjunto.
O diretor-executivo da ABCS (Associação Brasileira dos Criadores de Suínos), Nilo de Sá, participou do evento em Curitiba e destacou a importância da mobilização da iniciativa privada e poder público em cada estado para cumprir o prazo até junho.
“No contexto geral, é melhor que todos os estados entrem. Como áreas com reconhecimento internacional não podem receber animais para engorda de áreas com reconhecimento nacional, salvo aqueles oriundos de granjas GRSC, a entrada somente do PR, que era especulada, compromete o fluxo de leitões atualmente existente. Considero factível a possibilidade de todos os 14 estados entrarem, mas vai demandar bastante empenho”, opina Nilo.
Ele explica que os requisitos estão previstos na NI 05/2009 do MAPA e preveem coleta de sangue de animais descartados, de criatórios de subsistência e suídeos asselvajados (javalis), notificações de aumento de mortalidade e casos com sintomatologia similar a SPC, além da avaliação da estrutura de defesa animal do estado (número de veterinários, veículos, postos fixos e volantes, etc).
“É uma gama de exigências que já são conhecidas desde 2009. Alguns estados avançaram muito nesse quesito e outros nem tanto. Estimulamos que se adequem e façam o dever de casa, pois o benefício do reconhecimento internacional, certamente, compensará o esforço e os investimentos”, orienta o diretor-executivo da ABCS.
Reconhecimento internacional
O reconhecimento internacional da OIE sobre o status de livre de PSC compreende várias etapas. O pleito é avaliado por um grupo AD HOC, pelo Comitê Científico da OIE e, finalmente, pela Assembleia Geral desta entidade. Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram indicados pelo MAPA no ano passado e tiveram seus pleitos aceitos pelo Comitê Científico da OIE há cerca de um mês. Estes estados aguardam a aprovação da Assembleia Geral, que acontece em maio na França, para obter o status de livres de PSC.
