O Secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou nesta segunda-feira (05/12) o termo de cooperação para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal produzidos e comercializados no Estado. O objetivo é firmar a parceria para garantir cada vez mais qualidade para o consumo de carnes, pescados, leite, ovos, mel e derivados.
“É importante destacar que essa é uma parceria já existente. Essa assinatura hoje é apenas uma maneira de formalizar e garantir que esse importante trabalho continue acontecendo e seja aprimorado, sempre pensando na saúde da população paranaense”, garante Caputo Neto.
O Termo de Cooperação Técnica formaliza as atribuições do Ministério Público do Estado, Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), Superintendência do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Sindicato dos Médicos Veterinários, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, e Secretaria de Estado da Saúde.
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“Estamos reafirmando e reforçando o trabalho conjunto em busca de interesses comuns. Com uma atuação conjugada os resultados que esperamos vêm com muito mais força”, fala o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Consumidor do Paraná, Ciro Expedito Scheraiber.
De acordo com o chefe da Vigilância Sanitária estadual, Paulo Costa Santana, a Secretaria da Saúde tem a função de fiscalizar a qualidade e origem dos produtos de origem animal no comércio atacadista e varejista. O trabalho é realizado a partir de análises realizadas pelo Laboratório Central (Lacen-PR) com amostras coletadas no Estado.
“Outra atribuição da secretaria é incentivar e acompanhar constantemente o trabalho de inspeção feito pelos municípios em açougues, supermercados, padarias e todos os locais que comercializem produtos de origem animal no Paraná”, explica Santana.
A reunião também abordou a Resolução nº 469/2016, fruto da parceria entre as instituições, que regulamenta o fracionamento, armazenamento, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. “A resolução cria regras para que essas práticas não coloquem em risco a saúde da população”, diz Santana.
O documento, já em vigor, orienta que os produtos fracionados na ausência do consumidor, como queijos, embutidos e carnes moídas, frequentemente vendidos em bandejas, devem ser armazenados em uma área com temperatura adequada. Ele também demanda que todo o processo seja acompanhado por um responsável técnico que garanta que tudo ocorra conforme recomendações.
“Existem diversos riscos sanitários durante os processos de fracionamento desses produtos, por isso a importância de seguir a regulamentação específica para essa prática. Caso contrário, todo o procedimento, como moer carnes ou fatiar frios, por exemplo, deverá acontecer na frente ao consumidor”, ressalta o chefe da Vigilância Sanitária Estadual.
