Uma das ações mais importantes do Plano de Defesa Agropecuária (PDA) na área vegetal é o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Mosca das Frutas, lançado pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em 2015. Por seu intermédio, o ministério estabeleceu importantes parcerias para defender o Brasil de uma das pragas que mais afetam a fruticultura brasileira.
“Todas essas ações foram possíveis graças à participação efetiva do setor privado. Além disso, buscamos que a estrutura na rotina das fiscalizações, inspeções e certificações estivesse sempre adequada à demanda do agronegócio”, afirma o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel.
O Mapa instituiu ainda o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira. A ação busca fortalecer a estrutura e a capacidade para coleta, processamento e transmissão de dados e informações nos órgãos estaduais de defesa agropecuária, nas superintendências federais de Agricultura e nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
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Outra ação decorrente da PDA foi a revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNFA). Isso trouxe resultados positivos, por meio da vigilância ativa, para a proteção do rebanho brasileiro, estimado em cerca de 214 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos. Das 27 unidades da Federação, 23 são livres de aftosa com vacinação. Santa Catarina já superou a doença e não imuniza mais o rebanho. Amapá, Amazonas e Roraima estão trabalhando para obter o reconhecimento como zonas livres com vacinação. Nesses três estados, segundo Rangel, o Mapa reforçou a infraestrutura, por meio de convênios para a compra de equipamentos e veículos.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal também está sendo revisado. A principal proposta de alteração é a determinação de medidas sanitárias a serem implementadas pelos serviços veterinários estaduais, de acordo com a prevalência da brucelose e da tuberculose em seus rebanhos e a classificação dos estados, considerando a condição sanitária em relação a essas doenças.
Atualmente o Mapa conta com 1.087 propriedades certificadas como livres de brucelose e de tuberculose. Por meio do programa, foi feita a vacinação contra brucelose bovina e bubalina, em fêmeas de três a oito meses de idade, além do exame para o trânsito interestadual de bovinos destinados à reprodução.
Outro resultado alcançado foi a erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) em 13 estados e no Distrito Federal. Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Tocantins, Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o DF tiveram reconhecimento internacional de área livre da doença.
O plano de vigilância permanente para prevenção da influenza aviária e doença de Newcastle também foi implantado. O Brasil é considerado livre de influenza aviária, uma vez que até o momento não houve detecção de qualquer vírus no plantel avícola nacional.
