Diferentemente do discurso positivo do ministro da Agricultura, Antônio Andrade, em relação à defesa agropecuária, os próprios funcionários do ministério e fiscais estaduais afirmam que a realidade é diferente.
“Corte total nos recursos destinados à defesa agropecuária”, “atividades de fiscalização virtualmente suspensas” e “situação de precariedade pela falta de fiscais federais agropecuários” são algumas das constatações de uma série de ofícios aos quais o Valor teve acesso. Nos documentos, enviados por Estados ao ministério, a falta de recursos e a paralisação dos trabalhos é unanimidade.
Na semana passada, durante entrevista coletiva em São Paulo, Andrade garantiu que apesar da falta de repasses, as atividades de defesa sanitária sob responsabilidade dos Estados não foram “descontinuadas” e que um novo convênio com as agências de defesa será firmado neste mês. Por meio desse novo convênio, afirmou, o ministério repassará R$ 150,8 milhões por ano para as agências estaduais.
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A Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará discorda. “Em decorrência do corte total de recursos toda a atividade de inspeção industrial e sanitária tem sido comprometida, tornando potencialmente inseguros alimentos como leite, carne, frango e pescados, seus produtos e subprodutos. Sem recursos, não há como garantir a inocuidade dos alimentos e nem coibir as fraudes econômicas”, diz trecho de ofício assinado pelo superintendente da do órgão paraense, Andrei Gustavo Leite Viana de Castro. Em um caso específico, o texto diz que a “situação atual se apresenta como fracasso do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa”.
Outro despacho do Serviço de Inspeção e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) é ainda mais direto. O objetivo da correspondência era registrar um frigorífico junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Porém, o documento afirma que “imperioso se faz reiterar a situação de precariedade pela falta de Fiscais Federais Agropecuários inviabilizando a análise do presente projeto e a condução dos procedimentos para instalação do Serviço, caso a empresa obtenha o requerido registro”.
Além disso, a correspondência da Superintendência Federal de Agricultura do Espírito Santo informa que conta com somente com três fiscais federais agropecuários na sede totalmente absorvidos em outras demandas e desde 2008 “não temos um fiscal encarregado pelo setor de carnes”.
O contingenciamento do governo federal, que até então vinha atrapalhando somente a defesa agropecuária, começou a dificultar até mesmo a rotina de trabalho na sede. Um exemplo são os avisos fixados em elevadores explicando que a interrupção no serviço é para “contenção de gastos”. Além disso, fiscais da Secretaria de Defesa Agropecuária afirmam que processos de diversos tipos estão parados por falta de pessoal e de recursos.
Para tentar reduzir a pressão que vem sofrendo dos fiscais, o governo publicou ontem a exoneração do diretor Dipoa, Flávio Turquino. Sua indicação ao cargo, ao lado do diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo, foi o estopim para os protestos do sindicato dos fiscais agropecuários federais, a Anffa Sindical, que está em operação padrão desde o dia 16 de agosto.
Os fiscais vêm protestando contra as nomeações políticas na Secretaria de Defesa Agropecuária em detrimento de cargos técnicos. Turquino era visto pelos fiscais como um nome da iniciativa privada e enfrentou resistências desde sua posse. O ato de exoneração, assinado pela Ministra Gleisi Hoffmann, é válido desde o dia 24 de setembro.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Wilson Roberto de Sá, a greve dos fiscais vai continuar devido a outros problemas. “Temos que virar a página, para ter uma área técnica independente. Não houve liberações de recursos e a fiscalização no Brasil está parada. Continuamos com nossos protestos”, disse.
