Emitida pelo Secretário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Cláudio Fioreze, e publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de junho, a Instrução Normativa 003/2014 tem como objetivo guiar criadores durante o período da Copa, considerando a grande circulação de turistas de outros países onde há registros da influenza aviária e outras doenças que possam colocar em risco a produção gaúcha.
Há dez anos, o Brasil é líder mundial na exportação de frango, respondendo por 46% do aumento nas exportações mundiais da ave. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a produção brasileira de carne de frango no ano passado foi de 12,30 milhões de toneladas, ficando atrás somente dos Estados Unidos e China.
Estima-se que metade da produção, 31,6%, foi destinada à exportação. O Estado do Rio Grande do Sul se responsabilizou por 18,28%, atingindo 711,3 mil toneladas de carne, terceiro estado do País com maior exportação.
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Para Marcelo Göcks, chefe da defesa sanitária animal da Seapa, a norma reflete o comprometimento do Estado com toda a cadeia produtiva avícola. “Sobretudo pela manutenção da alta produtividade e geração de empregos, do desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar, mas principalmente da segurança para a saúde animal e humana”, analisa.
“A contribuição somente foi possível graças aos esforços de todos os membros da cadeia produtiva, que, somados ao empenho dos órgãos oficiais de fiscalização, têm conseguido manter o estado livre de doenças que possam comprometer a produção e as exportações dos nossos produtos”, afirmou Göcks.
Em 2006, no município de Vale Real ocorreu o último registro de Doença de Newcastle no Estado, em propriedade de subsistência, fora do circuito da avicultura industrial.
Vale lembrar que de 2006 até hoje, a Seapa concretizou ações de vigilância ativa para os tipos de enfermidade, isso através da coleta de amostras em aves de descarte de granjas reprodutoras e de postura comercial. Entre as ações ocorreram ainda expedições a sítios de aves migratórias e em propriedades de subsistência localizadas no entorno. E também fiscalização em granjas avícolas, cadastro e fiscalização de estabelecimentos que comercializam aves vivas, estabelecimentos municipais e estaduais que fazem abates, registro de granjas comerciais visando melhorias na biosseguridade.
O documento também evidencia que será responsabilizado todo e qualquer produtor que praticar a atividade de produção comercial de aves, pessoa física ou jurídica, que consentir ou autorizar a visitação de pessoas alheias ao processo produtivo, em quaisquer granjas de produção avícola, em avozeiros, matrizeiros, incubatórios, granjas de recria, granjas de aves de corte, granjas de postura comercial, granjas de aves ornamentais, criações de outras formas de exploração, de quaisquer espécies de aves, especialmente por turistas, estrangeiros ou mesmo residentes no país, no período compreendido entre a data da publicação desta Instrução Normativa até 30 de julho do corrente ano, em todo o Estado.
Também será proibida durante a edição extra do Acampamento Farroupilha a participação, circulação, exposição ou permanência, mesmo que transitória, de quaisquer espécies de aves no evento localizado no Parque da Harmonia, no centro de Porto Alegre, tanto no âmbito dos limites internos do parque, como nas áreas adjacentes a seu perímetro, durante o período compreendido entre a data da publicação desta Instrução Normativa até 30 de julho.
E por fim, ficam obrigados, todo e qualquer cidadão, a denunciar eventos ou situações em desacordo com esta Instrução Normativa.
