Encerra-se dia 31 o prazo para que os estados cadastrem suas propostas de ações sanitárias nas áreas animal e vegetal no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do governo federal. O projeto gaúcho está sendo concluído pela Secretaria da Agricultura (Seappa) e será cadastrado durante este período. O cronograma do Ministério da Agricultura (Mapa) prevê várias etapas de análise para aprovação dos convênios e publicação no Diário Oficial da União (DOU). A liberação de recursos dependerá da aprovação do Orçamento da União, em discussão no Congresso.
A expectativa do coordenador de Apoio Operacional da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, Jonas Rocha, é que a distribuição de recursos comece em abril de 2011. Para o próximo ano, a SDA tem previsão orçamentária de R$ 293,3 milhões, dos quais 30% deverão ser destinados aos convênios. No entanto, este valor pode subir caso sejam aprovadas emendas orçamentárias no total de R$ 200 milhões. Os documentos assinados a partir de 2011 passarão a ter validade de cinco anos, e como o Orçamento da União é anual, terão de ser feitos aditivos a cada 12 meses. Assim, diz Rocha, o repasse a cada exercício será pré-fixado e terá variação conforme a necessidade de execução das ações.
O Estado não assina convênios para sanidade com o Mapa desde 2004. O de 2010, após dois anos de negociações, perdeu a validade ao deixar de ser assinado neste ano, num total de R$ 6,4 milhões. Segundo Rocha, em função das eleições, a liberação de verba ficou suspensa de julho até o término do segundo turno, em 31 de outubro, o que teria inviabilizado a concretização de projetos em andamento, como o do RS. Apesar disso, o Chefe da Divisão de Convênios do DPA/ Seappa, Roque Becker, afirma que faltou verba no orçamento do Mapa. A versão é contestada pelo superintendente do Mapa/RS, Francisco Signor. “Tínhamos recurso disponível. E mesmo que não tivéssemos, não seria preciso, pois poderia ter sido empenhado.”
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Cronograma
1 a 31/12/10 – prazo para os estados cadastrarem suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv);
Até 7/01/11 – análise conjunta da proposta pela Superintendência do Mapa/RS e o Estado para detectar a capacidade técnica e operacional de aplicação do recurso pelo órgão executor;
10 a 21/01/11 – análise do recurso solicitado pelos departamentos de Sanidade Animal e Vegetal;
01 a 11/02/11 – autorização do lançamento do Plano de Trabalho, o que torna o projeto definitivo;
14 a 25/02/11 – parecer técnico final do Mapa;
28/02 a 11/3/11 – formalização do processo em Brasília;
14/3 a 1/4/11 – verificada a adimplência de tributos do órgão executor pela Coordenação de Apoio Operacional do Mapa, o projeto segue análise jurídica, assinatura do secretário de Defesa Agropecuária e autorização do ministro da Agricultura e, após, para publicação no Diário Oficial da União.
