Da Redação 25/10/2005 – Ainda sob o impacto das suspeitas de existência de focos de febre aftosa também no Paraná, o Ministério da Agricultura decidiu remodelar o sistema de defesa agropecuária do país. O governo usará a regulamentação da nova Lei Agrícola (n 9.712), a ser publicada nesta semana, para deixar mais claras competências e responsabilidades de União, Estados e setor privado.
Dirigentes do ministério miram o exemplo de Europa e EUA, forçados a drásticas mudanças de seus sistemas após a descoberta do mal da “vaca louca” em seus quintais. O Brasil, avalia-se, corre sérios riscos de registrar doenças graves como a influenza aviária, que se alastra pela Europa. “Precisamos mudar a estrutura”, afirma o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel.
Diante da pífia execução de seu orçamento, a Pasta avalia ter cometido um erro estratégico ao concentrar os gastos no custeio. Agora, entendem os dirigentes, é preciso reforçar investimentos para adequar a infra-estrutura antiga dos Estados. Houve também falta de clareza sobre as prioridades do ministério. Os dirigentes acreditam que devem focalizar os gastos nas fronteiras internacionais e divisas estaduais. Uma recente missão da União Européia fez duras críticas à “precariedade” do controle sanitário nas divisas estaduais – citou as linhas entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Por isso, o ministério quer recompensar Estados da chamada “zona tampão”, que impedem a disseminação de pragas e doenças para estados livres. Nas fronteiras, uma das soluções seria reforçar os salários dos fiscais.
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A nova lei prevê, ainda, a informatização dos sistemas de controle das propriedades e, sobretudo, de emissões das guias de trânsito animal (GTAs). O objetivo é evitar as fraudes com o documento, como a “esquentação” de gado ilegal com guias falsas. O Paraná já implantou o sistema, que foi desenvolvido em parte com recursos federais. O governo avalia que agora, com a rápida resposta do Paraná ao rastrear gado suspeito, terá força política para estender o sistema aos demais Estados.
Também importante é ampliar a participação do setor privado nas decisões. Nos bastidores, o setor é acusado de só reivindicar dinheiro público sem dar contrapartidas.
Uma novidade da lei é a criação de um “SUS agropecuário”, batizado Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. As alterações na legislação buscam acabar com a forte influência política nas discussões sobre sanidade. A regulamentação da lei criará comitês científicos de sanidade animal para discutir a questão sem a ingerência de secretários e governadores estaduais.
Considerado essencial para o redesenho do setor, o Conselho Nacional de Saúde Animal será um fórum “enxuto e ágil” para auxiliar nas decisões mais importantes, como a administração de um surto de aftosa ou a ameaça da influenza aviária. O conselho poderá modificar o status sanitário de cada Estado e alterar as áreas livres de pragas e doenças e circuitos pecuários. O conselho poderá, também, aprovar recomendações e aplicar sanções. A idéia é trazer para o debate Estados que podem ser beneficiados ou afetados.
A legislação do setor tem mais de 50 anos, quando defesa e inspeção eram obrigações só da União. “O modelo hoje é outro”, diz Maciel. Frigoríficos e laticínios devem garantir a qualidade e a inocuidade dos produtos. O governo só fiscalizaria e auditaria. O ministério quer acabar com “fiscais residentes”, que moram em indústrias, mas enfrenta resistência de fiscais que vêem perda de “importância da carreira” no ato.
