Redação (24/11/06) – Na primeira votação para a liberação comercial de um produto geneticamente modificado, a nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) rejeitou ontem, por 17 votos a quatro, um pedido da multinacional Schering-Plough para a comercialização de uma vacina transgênica contra a doença de Aujeszky, que afeta suínos.
| Segundo Colli, veterinários “renomados” da CTNBio eram favoráveis ao pedido |
Para obter o sinal verde da comissão, o produto precisava receber a manifestação favorável de dois terços dos 27 membros titulares – ou seja, 18 votos. “Veterinários renomados da CTNBio eram favoráveis, mas por causa de um voto [o pedido] não passou”, afirmou, por meio da assessoria, o presidente do colegiado, o médico bioquímico Walter Colli.
Votaram contra o pedido da Schering os representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria da Pesca e especialistas em agricultura familiar e em meio ambiente. “A empresa não tem CQB [certificado de qualidade em biossegurança, que permite realizar experimentos de campo], estudos ambientais no Brasil e nem plano de monitoramento”, justifica o geneticista Rubens Nodari, do Ministério do Meio Ambiente. “Não digo que haveria problemas na liberação, mas não havia dados científicos para sustentar a decisão”.
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Segundo ele, os membros que votaram contra a liberação insistiram em ampliar os questionamentos à empresa antes de votar. “Se o presidente tivesse colocado em diligência, seria aprovado. Para a saúde humana, não há dificuldades. O problema é a falta de estudos ambientais”. Ele lembra que a União Européia não aprovou o produto da Schering porque não recomenda a vacinação como forma de controle da doença. “Existem outras vacinas convencionais”, diz.
A rejeição da liberação da vacina deve precipitar mudanças na CTNBio e antecipar a decisão do governo de proceder uma “intervenção branca” no colegiado, dizem membros do governo. As alterações podem vir por meio de decretos ou de uma medida provisória para modificar as normas para a biotecnologia, sobretudo na Lei de Biossegurança. Estaria aberto o caminho para ampliar a guerra em torno da reformulação da CTNBio. “O ônus, agora, está com os ambientalistas. E um preço terá que ser pago”, avalia um membro.
Empresas e entusiastas da biotecnologia, sobretudo parlamentares ruralistas, defendem uma “lipoaspiração” no colegiado. Querem a redução do quórum de dois terços para maioria simples dos presentes, além da redução de 27 para 18 no número total de membros de titulares. Alguns defendem até a simples troca de membros considerados “radicais” na defesa do meio ambiente. Na semana passada, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, obteve do presidente Lula a garantia de que haveria um “destravamento” das decisões da comissão para apressar a liberação de transgênicos.
O Ministério Público Federal acompanha de perto as decisões da CTNBio. E avalia até mesmo responsabilizar, na Justiça, os membros do colegiado em caso de liberação comercial sem a exigência de estudos ambientais.
Em outra decisão polêmica, a CTNBio decidiu adiar para a reunião de dezembro a avaliação sobre a liberação comercial do milho transgênico da Bayer CropScience. Numa manobra para garantir a análise do pedido em plenário já na próxima reunião, os membros favoráveis à biotecnologia pediram vistas ao processo. E também negaram a realização de uma audiência pública, feita por organizações não-governamentais. Assim, pelas regras internas, não será mais possível adiar a votação.
Mas isso dependerá da agilidade da Bayer em responder a 40 questionamentos sobre interpretação dos dados, monitoramento em outros países, estudos de impacto ambiental e fluxo gênico. Se houvesse audiência pública, seriam necessários 30 dias de preparação. Segundo Colli, a audiência foi negada “por causa do calendário”. “Não aceitou apenas para esse caso. A maioria dos membros é favorável às audiências”. O Ministério Público insiste que o instrumento está previsto na Instrução Normativa n 19 da CTNBio.
Ontem, foram apresentados nove pareceres favoráveis e um contrário à liberação do milho. Dois milhos transgênicos da Monsanto e um pedido de importação do grão foram aprovados na setorial. A CTNBio também aprovou 13 liberações de pesquisas em campo.
