A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta terça-feira (7) durante reunião com o senador Benedito de Lira (PP-AL) que dará agilidade à regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários.
“Vamos dar atenção especial a esse tema, que é importantíssimo para o país e também para o pequeno produtor, que poderá pagar mais barato nos medicamentos dos seus animais”, afirmou a ministra.
De acordo com a legislação, cabe ao ministério, entre outras atribuições, determinar critérios relativos ao registro e ao controle de qualidade desses produtos e estabelecer os procedimentos para as provas de biodisponibilidade e equivalência.
Após aprovada pelo ministério, a proposta de regulamentação deverá ser encaminhada para outros órgãos, como Casa Civil e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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