A segunda etapa de 2013 de vacinação contra a Febre Aftosa já começou, contando com o esforço das agências estaduais de defesa agropecuária e com a participação, sensibilidade e responsabilidade dos pecuaristas, mas o processo pode estar comprometido em todo País. O alerta é do secretário da Agricultura da Bahia (Seagri) e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que desde a primeira semana do mês de setembro deste ano vem desenvolvendo ações com o objetivo de reverter a decisão do governo federal de cancelar os convênios plurianuais firmados entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e estados do Brasil destinado à defesa agropecuária animal e vegetal.
De acordo com Salles, “o cancelamento destes convênios não só compromete a campanha da Aftosa e o sonho da Bahia e dos estados nordestinos de alcançar o status de livre de Aftosa sem vacinação, como abre as fronteiras do País, especialmente com os estados do Norte, para a entrada de inúmeras pragas que podem trazer prejuízos incalculáveis à agropecuária e à economia nacional”.
Mesmo em viagem de férias, no final de outubro, na condição de presidente do Conseagri, o secretário encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff reiterando correspondência enviada anteriormente, expondo a grave situação da defesa sanitária animal e vegetal ocasionada pela rescisão dos convênios plurianuais, e solicitando audiência para tratar do assunto, motivo de muita aflição para setor agropecuário brasileiro.
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De acordo com os convênios, no que se refere à Bahia, deveriam ser liberados recursos da ordem de R$ 25 milhões para serem aplicados na defesa sanitária animal, referente ao período de 2011 a 2015, mas nos últimos dois anos foram liberados apenas R$ 8 milhões. Já para a defesa sanitária vegetal, o convênio vigente de 2012 a 2015, no valor de R$ 12 milhões, teve repasse para a Bahia de apenas R$ 1 milhão.
O presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA) e diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Seagri, Paulo Emílio Torres, reforça a preocupação do presidente do Conseagri, e explica que os recursos oriundos do convênio são utilizados em ações fiscalizadoras e educativas nos diversos programas da Adab. Ele afirma que “com o cancelamento do convênio, a dificuldade dos estados brasileiros será enorme, podendo implicar em uma série de problemas, pois fazemos a defesa agropecuária para o produtor e com a ajuda dele, mas esse trabalho só é possível ser feito com recursos financeiro e humano, que dependem em grande parte de verba federal”.
Prejuízos podem ser enormes
Destacando os riscos que o País poderá correr se o convênio não for retomado, o secretário lembra que o fim dos repasses de verbas aconteceu praticamente no mesmo momento em que o Mapa anunciou a mudança de status do norte do Pará e de sete estados do Nordeste, que passaram a ser considerados livres de Aftosa com vacinação. Eduardo Salles alerta que o fim dos repasses comprometerá, entre outras ações, as campanhas de vacinação contra Febre Aftosa, principalmente nos acompanhamentos diretos das vacinações fiscalizadas, assistidas e oficiais realizadas em assentamentos e áreas indígenas, comprometendo as metas estipuladas pelo próprio Ministério da Agricultura (Mapa) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
A falta dos convênios vai gerar ainda a redução das atividades de vigilância epidemiológica e prevenção de doenças que causam impactos econômicos e sociais comprometendo o Estado e o País, através de sansões sanitárias; e provocar a redução das fiscalizações móveis, principalmente nas áreas de divisa do Estado e eventos agropecuários, comprometendo o status sanitário alcançado pela Bahia, exemplo de Livre de Febre Aftosa com Vacinação com reconhecimento Internacional, Livre de Peste Suína Clássica, Livre de Influência Aviaria e Doença de Newcastle em criatórios industriais.
Vai causar também grave prejuízo na renovação da frota de veículos, ocasionando possibilidade de risco sanitário a vigilância e fiscalização, além da redução das atividades de programas delegados pelo Mapa à Adab, colocando em risco sanitário o rebanho da Bahia, e a saúde pública da população, notadamente no combate a Raiva, a fiscalização da Encefalopatia Espongiforme Bovina, “Mal da Vaca Louca,” e as principais zoonoses como Influenza Aviaria (gripe avícola), Brucelose, Tuberculose e mais recentemente a introdução do Mormo no Estado.
O impacto negativo de uma enfermidade como a febre aftosa em um país fica em torno de US$ 7 bilhões/ano e de US$ 73 milhões /ano quando se refere a Influenza aviária. O último foco de Aftosa ocorrido no Brasil (Mato Grosso do Sul e Paraná) ocasionou a perda de 78 mil cabeças e custo financeiro direto superior a R$ 47 milhões nas ações de saneamento.
Na área vegetal, oficialmente listada pelo Mapa, há 500 pragas quarentenárias. Ou seja, é muito grande o risco real de que algumas delas possam atacar de forma sistemática e devastar lavouras, como o que ocorreu com a Helicoverpa Armigera, que causou prejuízos da ordem de R$ 11 bilhões aos agricultores de soja e algodão do Brasil.
A doença denominada moníliase do cacau, que até 2010 se encontrava restrita ao oeste da Cordilheira dos Andes, já dizimou plantações de cacau no Peru e no Equador. Especialistas afirmam que essa doença pode romper a fronteira do Brasil em apenas dois anos. Ademais, pragas como a mosca branca e a ferrugem asiática, já presentes no Estado, estão em risco de ficar fora do controle.
Ministro foi alertado
Lembrando que há anos o governo federal repassou aos estados a responsabilidade pela defesa agropecuária, que por força da Constituição é dele, os secretários estaduais de Agricultura reuniram-se em Brasília, no dia 17 de setembro último, e discutiram a questão com o ministro da Agricultura, Antonio Andrade, alertando para a gravidade do problema. “A sensação que se tem é como se os estados recebessem um filho que não é deles e uma mesada para criá-lo e, de uma hora para outra, o governo federal corta a mesada, e quer que continuemos cuidando do filho dele”, comparou Salles
O alerta dos presidentes do Conseagri e da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária é também para que pragas de países que fazem fronteira com o Brasil não migrem, estando entre elas doenças graves como a Monilíase do Cacaueiro, mais devastadora que a vassoura-de-bruxa; a Mosca da Carambola, uma das mais destrutivas dos frutos carnosos, atacando mais de 30 espécies de fruteiras de importância econômica; o Acaro Vermelho das Palmeiras, que agride o coco, a banana, o dendê e o Palmito, e a Sigatoka Negra, que pode prejudicar muito a cultura da banana, dentre outras.
Aftosa na Bahia
A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste, com 11.173.003 cabeças, e tem apresentado, nos últimos anos, estabilidade sanitária referenciada nacionalmente. Com a alteração da estratégia de vacinação contra a febre aftosa no Estado, o rebanho da Bahia passa a ter as mesmas condições sanitárias dos rebanhos dos estados de RS, PR, SP, MG, ES, MS, GO, TO, MT e RO. “Essa é mais uma conquista decorrente das ações permanentes de vigilância veterinária, dos índices crescentes de vacinação dos animais e da eficiência na fiscalização do trânsito”, apontou o Diretor Geral da Adab, Paulo Emílio Torres, salientando que o planejamento da Defesa Agropecuária baiana está alinhado com as diretrizes do Mapa dentro do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).
A Bahia foi um dos estados pioneiros na implantação do programa contra a Febre Aftosa em 1968 através do Grupo Executivo para Erradicação da Febre Aftosa na Bahia (Gerfab). Até 1992, após a criação dos circuitos pecuários, a participação efetiva do Estado, produtores, setor privado e sob a orientação do Mapa, as ações tomaram novas perspectivas.
“Impulsionadas pelos reconhecimentos nacional e internacional, os trabalhos de combate a esta enfermidade adquiriram importância técnica administrativa e econômica, registrando o último foco em território baiano no ano de 1997. Desde então não houve episódio sanitário desta doença no Estado”, lembra Valentim Fidalgo, Médico Veterinário e ex-diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, que coordenou o programa contra aftosa em nível estadual durante 25 anos.
Nos últimos dez anos, todas as campanhas foram encerradas com índice vacinal superior a 90%, com a média de 96%, sendo que no ano de 2011 a marca foi de 98,01%
Sempre em conformidade com as determinações do Mapa, a Seagri, através da Adab, adotou medidas padronizadas e uniformes, contribuindo decisivamente para a evolução do Programa, garantindo a efetividade das ações até conseguir a chancela da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) com a Certificação Internacional, conferindo à Bahia o status de Livre de Febre Aftosa com Vacinação em maio de 2001.
Considerando a posição de vanguarda no status sanitário baiano, com reflexos diretos no trânsito, comercialização dos rebanhos e produtos agropecuários, o governo do Estado iniciou intenso trabalho para extinguir a Zona Tampão, área composta por oito municípios com 10 mil criadores e um rebanho de 255 mil animais, impedidos de comercializar com as demais regiões baianas por fazer divisa com PI e PE, classificados à época, como risco desconhecido para a febre aftosa.
A campanha pela extinção da referida área, tornando o negócio pecuário baiano mais igualitário, transformou-se então numa das metas do governo da Bahia por entender que a atividade estimula o desenvolvimento de outros setores econômicos no Brasil e no mundo, melhorando sobremaneira a qualidade de vida do homem do campo. O marco histórico para a mudança do perfil do agronegócio baiano, de apoio à agricultura familiar, foi então consolidado no dia 28 de dezembro de 2010 através da Instrução Normativa nº 45 do Mapa, extinguindo a Zona Tampão e ratificando o comprometimento das iniciativas pública e privada em prol da agropecuária baiana.
“A homologação da Zona de Proteção, em maio de 2011 pela OIE, constituiu mais uma conquista desse governo rumo à meta de tornar o Estado livre da febre aftosa sem vacinação”, lembrou o coordenador do Programa Contra a Febre Aftosa na Bahia, Antonio Maia, destacando o trabalho dos técnicos e fiscais agropecuários da Adab em campo como outro fator para o sucesso das atividades contra a enfermidade.
O passo seguinte foi a redução da faixa etária vacinal dos bovinos e bubalinos para até 24 meses, conquistada em 2012, para a segunda etapa de vacinação. “Esta é uma conquista de grande importância no contexto da estratégia de tornar a Bahia livre de aftosa sem vacinação”, afirma o secretário Eduardo Salles.
