Os produtores que fabricam ração medicamentosa para o uso de seus animais têm um prazo importante a ser observado. Até o dia 28 de novembro de 2023, esses produtores devem solicitar autorização à fábrica de ração, conforme a Portaria SDA nº 798/2023, que atualizou as regras para a fabricação e uso de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário na ração.
Essas novas regulamentações aplicam-se a todos os estabelecimentos registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), incluindo fábricas comerciais e estabelecimentos de produtores rurais que fabricam ração medicamentosa para uso próprio.
A partir de 28 de novembro de 2023, somente os estabelecimentos autorizados pelo MAPA poderão adquirir medicamentos e produzir ração para alimentação animal que contenha medicamentos em sua composição.
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A classificação de risco dos fabricantes produtores rurais é baseada na quantidade de espécies e categorias de animais atendidos e no número total de animais alimentados pela fábrica. Isso determina o grau de exigência que esses estabelecimentos devem atender.
“Produtor rural muita atenção! Se você possui mais de uma propriedade e todos os animais são seus, e a fábrica que alimenta tais animais fica em uma destas propriedades, essa atividade não caracteriza transferência de propriedade ou posse. Logo, não há necessidade de registro do estabelecimento, e sim de solicitação de autorização. Já as fábricas que pertencem a um sistema de integração, ou cooperativa, se caracterizam como tal e existe a necessidade de registro“, enfatiza a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) em comunicado.
Os fabricantes produtores rurais devem atender as mesmas regras dos estabelecimentos registrados?
Deverão atender em parte, a depender ao grupo de risco que se enquadram. O MAPA estabeleceu uma sistemática de caracterização de risco da atividade dos fabricantes produtores rurais, baseada na sua abrangência, para adequar o grau de exigência dos estabelecimentos.
São estabelecidas três categorias de risco para os fabricantes produtores rurais: grupos A, B e C, numa escala crescente de risco, sendo o grupo A o de menor risco e o grupo C, de maior risco.
Esses grupos de risco foram baseados na quantidade de espécies e categorias animais que o estabelecimento rural atende, bem como o número total de animais alimentados pela fábrica em questão, independentemente do número de propriedades sob sua responsabilidade. Ou seja, quanto maior a quantidade de animais e categorias do estabelecimento, maior será o grau de exigências.
Resumindo:
- Fabricantes Produtores Rurais Classificados no Grupo A: Devem seguir o Manual de Boas Práticas e apresentar um plano de sequenciamento da produção.
- Fabricantes Produtores Rurais Classificados no Grupo B: Devem seguir o Manual de Boas Práticas, apresentar um plano de sequenciamento da produção e realizar teste de homogeneidade de mistura.
- Fabricantes Produtores Rurais Classificados no Grupo C: Devem seguir o Manual de Boas Práticas, apresentar um plano de sequenciamento da produção, realizar teste de homogeneidade de mistura e realizar estudo de validação de limpeza.
É fundamental que os produtores verifiquem sua classificação de acordo com o número de animais e espécies atendidos pela fábrica de ração alimentícia antes de solicitar a autorização. Além disso, é essencial preparar a documentação necessária, incluindo o Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o plano de sequenciamento.
A Portaria SDA nº 798, de 10 de maio de 2023, contém informações detalhadas sobre as regulamentações. Para orientações e assistência técnica, os produtores devem considerar a nomeação de um médico veterinário responsável pela saúde do rebanho, bem como a capacitação de todos os envolvidos em Boas Práticas de Fabricação (BPF), mitigação da resistência aos antimicrobianos e uso responsável de medicamentos. Além disso, é importante garantir a adequada coleta de amostras para o teste de homogeneidade de mistura e o armazenamento seguro de medicamentos para evitar riscos de contaminação cruzada. A escolha de um laboratório adequado para realizar os testes também é uma etapa fundamental a ser considerada.
