A partir de maio do ano que vem, 133 substâncias de uso veterinário (entorpecentes, psicóticos, anabolizantes, etc) presentes na Instrução Normativa (IN) 25/2012 só poderão ser vendidas com a prescrição feita por médico veterinário. A IN determina que a receita deverá conter três vias – uma para o estabelecimento que comercializou o produto, outra para o proprietário do animal e a última ficará retida com o veterinário.
O Ministério da Agricultura vai controlar a numeração das receitas, impressão, distribuição dos papéis e fiscalizar se as vendas estão de acordo com a nova regra. A Pasta quer melhorar o controle dos estoques, das vendas e coibir o comércio irregular dos produtos.
“Vamos acompanhar de perto a comercialização e gerar estatística confiáveis das vendas para averiguar possíveis desvios”, disse a chefe da Divisão de Produtos Farmacêuticos do Ministério da Agricultura, Lourdes Cristina.
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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) diz que a instrução normativa vai combater a aplicação de quantidades dos produtos acima do indicado, inclusive as utilizadas indevidamente por humanos, como no caso dos anabolizantes.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) acredita que a medida não afetará as vendas do setor. Para o diretor-executivo Nilson Pereira, o controle vai permitir a melhor aplicação dos produtos nos animais e coibir o uso indevido por pessoas. “Uma medida necessária para evitar abusos”, diz.
