Redação AI (04/06/07) – O documento era o que faltava para completar o pedido de adesão do Estado ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle da Doença de Newcastle. Ele contém dados sobre o controle de trânsito e a estrutura de fiscalização, entre outras informações. A partir do pedido, dentro de 30 dias o Mapa deve realizar auditoria no Estado para conferir as informações prestadas.
O plano foi estabelecido pela instrução normativa 17, de abril de 2006, e prevê que a adesão dos Estados é voluntária. Os critérios da instrução servirão para avaliar os sistemas de defesa sanitária avícola e classificar os Estados de acordo com a estrutura disponível. Depois de obter a classificação – que pode variar de A até D -, os Estados terão a vantagem de poder restringir o trânsito procedente de áreas com avaliação inferior, explicou a coordenadora de sanidade avícola do Rio Grande do Sul, Adriana Reckziegel. Aqueles que não pedirem adesão serão classificados com a letra D, a última da escala.
O Mapa definiu que a classificação será emitida depois que todos os Estados interessados forem auditados, disse o diretor técnico da superintendência gaúcha, José Severo. Reckziegel lembrou que os Estados precisam apresentar seus pedidos até o final de julho, como prevê circular emitida pelo Mapa em janeiro.
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Junto com a auditoria, a Secretaria da Agricultura do RS aguarda a aprovação, pela Assembléia, de projeto de lei que estabelece o programa estadual de sanidade avícola, um dos instrumentos legais exigidos pelo plano nacional. Santa Catarina se antecipou em seu pedido de adesão e já passou pela auditoria do Mapa.
