Redação AI (29/06/07) – Sancionado na terça-feira (26/06) pela governadora Yeda Crusius, o programa, de origem do Executivo, trata da organização da cadeia produtiva do setor a fim de qualificar a avicultura em termos sanitários.
Porto Alegre, 28 de Junho – O Diário Oficial desta quarta-feira (27) publicou a lei nº 12.731, que institui o Programa de Sanidade Avícola do Rio Grande do Sul. Sancionado na terça-feira à noite pela governadora Yeda Crusius, o programa, de origem do Executivo, trata da organização da cadeia produtiva do setor a fim de qualificar a avicultura em termos sanitários. Traz regras específicas para ações preventivas contra doenças que comprometam a produção avícola estadual, além de mecanismos de punição para atividades escusas, proporcionando mais segurança para a população e também para o trabalho de fiscalização.
O objetivo do programa é promover o controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos avícolas, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no Estado. Dessa maneira, visa ao desenvolvimento da avicultura, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do Estado, do país e do exterior, promovendo a segurança alimentar e a saúde pública e assegurando a geração de renda e emprego.
Notícias Relacionadas
“A nova legislação passa a ser o instrumento fundamental para a execução das medidas de defesa da sanidade animal na área da avicultura no Estado”, afirma a responsável pelo setor de sanidade avícola da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Adriana Reckziegel, explicando que até agora a fiscalização atuava com base em portarias e na legislação federal. “Com o programa, temos as normas para agir em nossa atribuição, que é a de garantir a saúde pública animal e humana”, complementa, citando como riscos enfermidades como a Influenza Aviária e a Doença de Newcastle.
Segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Estado é o terceiro maior pólo brasileiro em produção avícola, com cerca de 700 mil toneladas anuais e, deste total, cerca de 70% é exportada. O programa, além de fortalecer o sistema de controle da sanidade da carne de ave produzida no Estado, tornará o Rio Grande do Sul mais competitivo no mercado internacional. É vinculado ao sistema de controle sanitário para acompanhamento da produção, comércio, transferência e trânsito de aves, ovos férteis, subprodutos ou resíduos avícolas em conformidade com o Programa Nacional de Sanidade Avícola.
