Redação (04/04/06)- A educação sanitária ganhou nova dimensão com a entrada em vigor do decreto n 5.741, que regulamenta a Lei 9.712/98 e cria o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (Suasa). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de março, durante solenidade no Palácio do Planalto.
A implementação do Suasa é resultado do esforço do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, que criou no ano passado um grupo de trabalho encarregado de elaborar a proposta de regulamentação. O decreto presidencial destaca a importância da educação sanitária como atividade estratégica e instrumento de defesa agropecuária dentro do sistema unificado.
De acordo com o decreto, a educação sanitária será o mecanismo responsável por garantir o comprometimento das cadeias produtivas do agronegócio e da sociedade civil no atendimento do novo regulamento. Para isso, todas as instâncias do Suasa disporão de estrutura organizada para as ações de educação sanitária.
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Neste contexto, o Ministério da Agricultura instituirá o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Sanitária. Entre outras diretrizes, o programa promoverá a aplicação da legislação de defesa agropecuária, cursos de educação sanitária, formação de multiplicadores e intercâmbio de experiências. O programa também utilizará meios de comunicação como instrumento de informação e de educação.
O fiscal federal agropecuário Ailton Santos Silva, presidente do Conselho Nacional de Educação Sanitária e Comunicação para Saúde (Conesco), comemorou a regulamentação da Lei 9.712: A importância dada à educação sanitária confere o diploma legal ao assunto, o que permitirá sairmos da retórica à prática. Silva lembrou que o Conesco comemora este ano 25 anos de existência, tendo promovido 15 encontros nacionais e formado mais de 4 mil educadores sanitários em todo o País.
A estruturação da educação sanitária no âmbito do ministério consolida a prioridade dada ao tema pelo ministro Roberto Rodrigues. Numa proposta inédita, o Ministério da Agricultura começou a levar a vários Estados das regiões Norte e Nordeste o Projeto Brasil Livre de Febre Aftosa lançado no final de 2004 em Santarém (PA).
O projeto foi idealizado a partir de uma determinação do ministro Rodrigues de que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) implementasse ações para garantir o controle da aftosa em regiões com alto risco ou risco desconhecido para a doença.
O trabalho dos técnicos, envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais, consistiu em conscientizar lideranças políticas e rurais, produtores, estudantes e a sociedade em geral sobre a importância da erradicação da febre aftosa em todo o País.
Na Ilha de Marajó, por exemplo, o projeto cobriu 16 municípios no ano passado. Foram realizados 53 seminários e palestras para um público de mais de 2 mil jovens e crianças e outros 1.221 adultos.
Num das experiências mais significativas do esforço conjunto de levar informação à regiões carentes, 15 municípios das regiões do Baixo e Médio Amazonas, ainda consideradas de alto risco para a doença, receberam a visita da equipe de educadores.
Oito veterinários e um biólogo realizaram mais de 100 horas de viagem a bordo do barco-escola Boto Tucuxi pelos rios Amazonas, Tapajós, Nhamundá, Trombetas e Xingu para levar educação sanitária às populações ribeirinhas.
