Redação SI (04/08/06)- Nas auditorias realizadas no ano passado sobre a rotina operacional de programas do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que durante a elaboração da proposta orçamentária anual o governo defina os critérios de distribuição de recursos aos estados, tendo em conta os respectivos estágios e condições de gestão das ações de defesa agropecuária.
Na área da erradicação da febre aftosa, o TCU recomenda o treinamento regular de técnicos que atuam nas barreiras sanitárias e a realização de barreiras volantes nas áreas de fronteira internacional, de forma integrada com a Polícia Federal, o Exército e os serviços oficiais de defesa sanitária dos países vizinhos.
O TCU destaca a importância do fortalecimento da política de integração dos países da América do Sul no combate à febre aftosa, envolvendo a doação de vacinas para outros países e a promoção de intercâmbio técnico para a erradicação da doença.
O TCU também apontou muitas falhas no Programa de Doação, Captação e Transplantes de Órgãos e Tecidos.
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Ao Ministério da Saúde, recomenda a articulação com o Ministério da Educação para melhor formar profissionais de saúde especializados em transplantes. Sugeriu ainda que seja incluída disciplina específica nos currículos das escolas superiores de saúde.
O tribunal também pediu informação sobre a ocorrência de desrespeito à lista única de espera por transplantes nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará e no Distrito Federal.
Foi feita recomendação à Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes para que desenvolva Plano de Tecnologia da Informação, capaz de facilitar a distribuição de órgãos. A sistematização dos mecanismos de coleta e divulgação dos dados relativos ao programa e a elaboração de estudo sobre a demanda por serviços de transplantes por localidade foram também sugeridas pelo TCU ao Ministério da Saúde.
