O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (12/04) o decreto (10.769/2022) que regulamenta o Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, também chamado de Agências para o Desenvolvimento Regional Sustentável e Inovação do Paraná (Ageuni). Lançado no ano passado, o programa pretende estimular o crescimento econômico e social, utilizando o conhecimento gerado pelas universidades estaduais do Paraná.
O objetivo é aumentar a competitividade das empresas paranaenses, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços. Nesse cenário, a capilaridade regional das instituições estaduais de ensino superior é considerada essencial para criar uma sinergia entre os diversos atores e ecossistemas de inovação, fortalecendo o relacionamento entre academia, setor produtivo, sociedade civil organizada e Setor Público.
“As universidades estaduais são reduto de conhecimento e inovação e estão inseridas em grandes polos, com abrangência em todo o Estado. A ideia é explorar esse incrível potencial das instituições de ensino superior, tornando-as, de fato, agências de desenvolvimento regional sustentável, dando corpo aos projetos de extensão já executados com as prefeituras, associações e empresas”, disse o governador Ratinho Junior.
A Ageuni também tem amparo na Lei 20541/2021, denominada Lei Estadual de Inovação do Paraná, que dispõe sobre políticas públicas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, assim como ao fomento de novos negócios, compreendendo uma aproximação entre os setores público e privado em um ambiente produtivo.
Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, essa iniciativa é importante para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, além da transferência e difusão de tecnologia. “A Ageuni vai contribuir com a prospecção de negócios e impulsionar ainda mais a geração de trabalho, emprego e renda nas cidades e no campo, a partir de diferentes realidades regionais”, destacou.
DECRETO – Na prática, as unidades da Ageuni serão implantadas nos núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e agências de Inovação Tecnológica das sete universidades estaduais do Paraná, conforme parâmetros definidos pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O suporte operacional, material e administrativo será viabilizado pelas respectivas fundações de apoio das instituições de ensino superior.
Para assegurar a relevância das ações, a gestão do programa será realizada por meio de comitê estadual e comitês regionais, com participação de representantes de municípios, segmento empresarial, Governo do Estado e demais setores da sociedade correlacionados. O comitê estadual será coordenado pela Seti, enquanto os comitês regionais serão conduzidos pelas próprias universidades estaduais.
As secretarias estaduais da Fazenda (Sefa) e do Planejamento e de Projetos Estruturantes, a Superintendência Geral de Inovação (SGI) e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico terão atuação permanente no programa, com possibilidade de envolvimento de outros órgãos governamentais e entidades de classe.
Os recursos financeiros para a Ageuni serão operacionalizados pela Fundação Araucária, podendo ocorrer aportes provenientes de fundos estaduais, a exemplo do Fundo Paraná – dotação gerida pela Seti para apoio a projetos institucionais e estratégicos de fomento da ciência, tecnologia e inovação.