Após um comunicado do FMI (Fundo Monetário Internacional) mais cedo neste domingo (23), informando que espera chegar a um acordo com a Argentina, o Ministério da Economia do país está se preparando para implementar nas próximas horas um pacote de medidas negociado com o Fundo, que inclui uma desvalorização parcial do câmbio.
Segundo a imprensa argentina, o governo planeja aumentar o valor permitido para a compra de dólares (conhecido como “dólar ahorro” ou “dólar poupança”, que os argentinos podem adquirir legalmente), unificando-o com o chamado “dólar tarjeta” (no qual as despesas em pesos são convertidas pelo banco central do país junto à operadora do cartão usando uma taxa de câmbio próxima à do mercado paralelo, também conhecido como “blue”). Esse novo sistema terá um limite mensal de US$ 300 (equivalente a R$ 1.430).
Em média, 900 mil pessoas compram US$ 150 (R$ 716) por mês. Ambos serão unificados em 30% de imposto País (sigla para Por uma Argentina Inclusiva e Solidária) mais 45% de lucro presumido. O “dólar Qatar” (turismo) segue valendo para as compras que ultrapassam os US$ 300 mensais.
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As medidas começam a valer a partir desta segunda-feira (24). O FMI exige do governo argentino uma desvalorização do dólar para evitar um calote. O ministro da Economia, Sergio Massa, e a vice-presidente, Cristina Kirchner, se recusam a subir bruscamente a taxa de câmbio oficial por medo de uma espiral da inflação.
O governo também vai aumentar o valor do dólar para exportações de cultivos de grãos, como o milho.
A pasta espera somar US$ 2 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em exportações com o dólar agro e, paralelamente, aumentar a arrecadação de impostos que havia sido impactada pela grave crise que o país enfrenta. O “dólar agro” passa de 300 pesos argentinos para 340 pesos, para as exportações que forem liquidadas até 31 de agosto de 2023. A Argentina também modificará as regras de imposto País pelo uso de dólares de um grupo de importações.
Vai ser generalizada uma taxa de 25% do País para praticamente todos os serviços, com alguns itens que terão particularidades. A compra de bens no exterior, por exemplo, terá um imposto País de 7,5%, o mesmo estimado para os serviços de frete. Setores como educação e saúde ficarão isentos.
Para a compra de importados, fica generalizado o pagamento de 7,5% de imposto. As importações vinculadas aos combustíveis, lubrificantes e as importações vinculadas à cesta básica não pagarão o imposto.
Os bancos, para bens e serviços, atuarão como agentes arrecadadores desse tributo. Segundo o jornal Clarín, as medidas não devem poupar a Área Aduaneira Especial da Terra do Fogo, o que deve deixar os produtos eletrônicos mais caros. A aplicação desse pacote fiscal, segundo os jornais argentinos, deve proporcionar uma arrecadação adicional próxima a 1,3 trilhão de pesos, o equivalente a 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
“Para a Argentina é um tema a resolver, o melhor que temos a fazer é ter nosso próprio programa exportador, nosso regime de consolidação de reservas. A Argentina precisa ter um desenho de sua política econômica para, em longo prazo, ter um domínio de sua política de desenvolvimento e da política econômica”, disse o ministro da Economia, Sergio Massa, na noite deste domingo, em entrevista ao canal argentino C5N.
Massa ressaltou que o acordo alcançado retira até o fim do ano, a discussão do FMI.
O ministro disse que não haverá novas revisões com o órgão até o fim de novembro, quando o calendário eleitoral terminar e houver um presidente eleito.
“Isso vai nos dar a possibilidade de que aquele vizinho que temos no bairro, que é o Fundo, que o [ex-presidente Mauricio] Macri trouxe para cá, não seja um fator na campanha.” O ministro disse que o peronismo deve fazer uma autocrítica, ao comparar os últimos anos de “vacas gordas” com o período de seca mais recente, que afetou o agronegócio.
“Temos de fazer uma autocrítica, e aprender a revisar nossos próprios erros, pedir perdão. Assim como tivemos 36 meses de criação de empregos, também temos de aprender com os erros e seguir adiante.”
Segundo Massa, o dólar agro vai ser um ajuste necessário, pois é preciso melhorar as exportações para aumentar as reservas.
“Isso impacta em 14023 economias regionais em culturas, como arroz e tabaco. Neste caso, o complexo da soja não foi incluído, por estarmos fora do período de colheita.”
Massa, é a principal aposta do peronismo para se manter na Casa Rosada após as eleições deste ano. Com outros favoritos da oposição conservadora e da extrema-direita, a decisão significa que o próximo presidente da Argentina, a ser escolhido nas eleições de outubro, provavelmente será mais favorável ao mercado, um impulso para investidores duramente atingidos no país endividado.
“O mercado local pode ver com bons olhos que o cenário eleitoral agora tem candidatos presidenciais moderados, pró-mercado e que conhecem os investidores”, disse à Reuters Javier Timerman, do Adcap Grupo Financiero, alertando que muitos ainda têm dúvidas.
A Argentina luta contra uma inflação de mais de 100% e uma moeda fraca, o peso argentino, que perdeu cerca de 25% de seu valor em relação ao dólar neste ano, apesar dos rígidos controles de capital que retardam sua queda. Mais cedo, o FMI havia sinalizado positivamente com uma revisão dos termos de um empréstimo de US$ 44 bilhões (R$ 210 bilhões, em valores atuais) que o país sul-americano tem com a entidade.
“As equipes do Ministério da Economia e do Banco Central da Argentina e o staff do FMI concluíram os aspectos centrais do trabalho técnico da próxima revisão”, disse o FMI no Twitter.
O país sul-americano deve pagar ao FMI cerca de US$ 3,4 bilhões (R$ 16,2 bilhões) entre 31 de julho e 1º de agosto, em um momento em que as reservas líquidas do BCRA (Banco Central Argentino) estão no vermelho em cerca de US$ 6,5 bilhões (R$ 31 bilhões).
