Redação (23/01/2009)- Os frigoríficos que atuam apenas no abastecimento do mercado interno pretendem economizar R$ 140 milhões por ano com a proposta de isenção na cobrança de PIS/Cofins entregue ao Ministério da Agricultura e que será repassada ao Ministério da Fazenda. O plano já vinha sendo discutido pelo setor há meses, mas ainda não existia um consenso entre as indústrias que atuam no mercado interno com as exportadoras. ‘‘Havia uma distorção que agora será corrigida’’, afirma Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), ao lembrar que a medida ainda precisa ser aprovada no Ministério da Fazenda.
A proposta entregue ao governo prevê a isenção da cobrança do PIS/Cofins nas operações no mercado interno. Além disso, a proposta mantém o pagamento feito pelo governo do crédito presumido de 60% sobre as compras de animais destinados apenas para exportação. Até agora, o crédito era pago sobre toda a compra de animais, independentemente se ele fosse destinado ao mercado interno ou ao externo. ‘‘Por fim, o governo se compromete a dar liquidez aos créditos gerados, permitindo que ele seja usado para o pagamento de outros tributos federais e que, caso haja alguma soja, ele possa ser monetarizado’’, explica Salazar.
A discussão sobre a distorção gerada pela cobrança do imposto se deve a um pagamento de 4,5% de PIS/Cofins que os frigoríficos que atuam apenas no mercado interno pagam até agora. Como os exportadores são beneficiados pela Lei Kandir, eles estão isentos da cobrança do imposto, o que deixa as indústrias de grande porte com um maior poder de negociação na compra de animais. ‘‘As indústrias menores não estão com capacidade nem com margem para arcar com um pagamento de impostos desse tamanho, o que acabava levando muitas delas para a clandestinidade’’, afirma Salazar.
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