Nesta terça-feira, 12, foi promulgado o Decreto nº 11.700, que estabelece o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Este programa visa promover a agricultura sustentável em áreas urbanas e periurbanas, garantindo o acesso à alimentação adequada, a segurança alimentar e nutricional da população, a inclusão socioeconômica e a geração de renda.
O Programa será executado pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Trabalho e Emprego. Ele se enquadra na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O programa tem como objetivos promover a agricultura sustentável nas áreas urbanas e periurbanas, garantir o acesso à alimentação adequada e saudável, incentivar a economia popular e solidária, preservar o meio ambiente e manejar de forma sustentável os recursos naturais, promover a circularidade dos alimentos, desenvolver cidades mais saudáveis e resilientes às mudanças climáticas, e muito mais.
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A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa será voluntária, e as ações serão formalizadas por meio de contratos, convênios e acordos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas. O Programa priorizará entes federativos que aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, grupos em situação de vulnerabilidade social e regiões periféricas.
Além disso, o Decreto institui o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, que terá o papel de apoiar o planejamento, a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do programa. O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos Ministérios envolvidos e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com a promulgação deste Decreto, o governo federal reforça seu compromisso com a promoção da agricultura sustentável em áreas urbanas e periurbanas, buscando garantir o acesso à alimentação adequada, a segurança alimentar e nutricional, e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana representa um importante passo na construção de um futuro mais sustentável e saudável para o país.
