As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), papéis que as instituições financeiras emitem para levantar dinheiro no mercado, são a principal fonte de recursos livres para os empréstimos aos produtores rurais nesta safra 2022/23.
Em dez meses, os financiamentos que bancos e cooperativas fizeram com recursos que obtiveram com a emissão desses títulos somaram R$ 72,6 bilhões, o que representou um aumento de 74% em relação aos desembolsos do mesmo período da temporada anterior.
Até o momento, as LCAs respondem por quase 25% do total de R$ 291,5 bilhões em desembolsos de crédito rural desta safra, uma fatia bem superior aos 17% do mesmo período da temporada 2021/22.
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Sem orçamento federal para equalização das linhas de crédito rural do Plano Safra e com a captação de depósitos à vista e poupança em queda, a LCA tornou-se a fonte mais atrativa para que os bancos consigam atender a forte demanda por crédito rural.
O custo tributário da LCA é menor que o de outras fontes de recursos livres, já que não há incidência de IOF sobre a emissão do título, que, além disso, é isento de imposto de renda para as pessoas físicas que investem no papel.
Ao todo, os desembolsos de crédito cresceram 20% em relação aos primeiros dez meses da temporada passada, quando somaram R$ 242,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central consultado no dia 8 de maio. Os financiadores concederam R$ 172,3 bilhões para operações de custeio, ou quase 37% a mais do que os recursos liberados para essa modalidade de julho de 2021 a abril de 2022 (R$ 125,8 bilhões).
O aumento dos custos de produção ajuda a explicar o salto no volume de crédito concedido, já que a área financiada se manteve e o número de contratos cresceu em ritmo menos acelerado, de 723 mil para 807 mil desde julho passado. Os financiamentos para investimentos também cresceram 7% e chegaram a R$ 78,3 bilhões nos dez meses desta safra. Os desembolsos para comercialização (R$ 26,9 bilhões) e industrialização (R$ 13,8 bilhões) apresentaram recuos de 6% e 8%, respectivamente.
A equipe técnica do Ministério da Agricultura intensificou as negociações em Brasília por uma suplementação orçamentária para a reta final do Plano Safra 2022/23, mas encontrou dificuldades. Em março, o ministro Carlos Fávaro solicitou R$ 1,03 bilhão de aporte extra para a equalização de juros do crédito rural, cuja verba inicial se esgotou rapidamente nesta temporada.
Dois meses depois do início das tratativas, o governo sinalizou que vai destinar apenas R$ 200 milhões. Fávaro disse que o aporte adicional está certo, mas a liberação ainda depende da publicação de portaria da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento. Se concretizada, a suplementação ajudará a bancar R$ 8,4 bilhões em novas operações de custeio e investimento.
O Tesouro também deve divulgar como será a distribuição dos novos limites equalizáveis entre as 11 instituições financeiras que operam as linhas do Plano Safra com subvenção. O Tesouro Nacional informou que recebeu na segunda-feira o pedido formal do Ministério da Agricultura sobre os R$ 200 milhões e que irá formalizar o pedido de orçamento à SOF.
“A alocação dos recursos seguirá a mesma metodologia da distribuição dos recursos equalizados disponibilizados até aqui no Plano Safra 22/23, orientado a menor custo para o Tesouro Nacional”, respondeu ao Valor.
A SOF respondeu que a partir da chegada do pedido do Tesouro, vai encaminhar a portaria. Segundo os dados do Banco Central, foram desembolsados R$ 78,7 bilhões em recursos equalizados nesta safra, sendo R$ 53,1 bilhões da poupança rural com subvenção econômica, R$ 15,7 bilhões via linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) equalizáveis e outros R$ 9,9 bilhões de recursos livres equalizáveis.
O Ministério da Agricultura diz que ainda havia saldo de R$ 32,1 bilhões de recursos equalizáveis a serem contratados no início de abril, de uma programação inicial de R$ 106,69 bilhões. Na prática, porém, com o orçamento para a equalização esgotado, as contratações ocorrem com taxas livres, entre 12% e 13,5% ao ano, em média, segundo o boletim mais recente do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BC.
Diante da baixa disponibilidade das fontes equalizadas e do encarecimento dos recursos livres, há uma expectativa com a operacionalização da linha de crédito rural em dólar do BNDES, que tem juros de 7,59% ao ano mais a variação cambial.
O ministro Carlos Fávaro anunciou que os R$ 2 bilhões alocados inicialmente para o programa foram totalmente contratados no primeiro dia da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), na semana passada. No entanto, o protocolo para operações com a Taxa Fixa BNDES em Dólar (TFBD) na linha do crédito rural será aberto apenas em 16 de maio (leia mais BNDES terá mais R$ 2 bi para linha de empréstimo em dólar).
Nessa terça-feira, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou que serão alocados mais R$ 2 bilhões na linha em dólar para atender a “procura significativa” dos produtores. Ao todo, o programa terá R$ 4 bilhões, que começarão a ser liberados na semana que vem.
