Redação (22/01/2009)- O governo prepara mais um pacote de medidas para ajudar o setor rural a atravessar a persistente turbulência financeira global. Na próxima semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar alterações para aumentar as garantias de sustentação de preços na comercialização da atual safra de grãos e melhorar as condições de pagamento previstas na lei de renegociação das dívidas rurais.
Pressionado pelo setor rural a elevar os preços mínimos de garantia, o governo quer permitir o lançamento de contratos de opção de venda com preços de referência até 10% superiores ao mínimo. É uma forma de ampliar a eficácia do apoio à comercialização da safra, cujo orçamento total soma R$ 5,2 bilhões, em vez de mexer nos preços mínimos. Também ajuda a cobrir os custos financeiros e de estocagem embutidos nos leilões de opções.
A crise reduziu a oferta de crédito e os negócios antecipados. Com isso, há uma tendência de uma queda brusca nas cotações agrícolas até março, justamente no auge da colheita, e de uma forte demanda por intervenção oficial no mercado. Em uma tentativa de enxugar a oferta de grãos no mercado, o governo também propõe ampliar de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões o limite máximo de financiamento a agroindústrias para estocagem da safra por meio de créditos para comercialização e EGF.
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O governo pondera que ficou mais caro carregar os estoques porque os preços das commodities ainda estão acima das médias históricas. O limite havia sido reduzido há quatro anos por causa do forte avanço das indústrias sobre as fontes de recursos a juros subsidiados pelo governo.
A pedido dos bancos, que tiveram dificuldades para processar as milhares de operações em vigor, os produtores também devem ganhar um prazo extra, até o próximo dia 15 de março, para quitar os débitos ou pagar a primeira parcela da renegociação da dívida, autorizada em setembro do ano passado pela Lei nº 11.775. O prazo anterior expirou em 30 de dezembro de 2008. Mas a medida abrange apenas quem manifestou interesse na renegociação até 12 de dezembro. Os bancos terão até 31 de março para formalizar a adesão dos produtores. Os produtores que contrataram crédito fundiário, como agricultores familiares e assentados da reforma agrária, terão prazo até 29 de maio para regularização sua situação. O governo também deve aumentar o percentual máximo permitido para renegociação da carteira de crédito rural de investimento de cada banco, hoje limitado a 20%.
A reunião do CMN também deve disciplinar o direito dos devedores em renegociar débitos inscritos no cadastro de inadimplentes do governo federal (Cadin) e a transformação das dívidas com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de até R$ 200 mil por mutuário em débitos com fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), cujos juros são mais baratos. Mas as operações passarão a ser de risco exclusivo dos bancos gestores dos fundos.
O governo também deve permitir que o Tesouro Nacional assuma metade dos custos dos descontos concedidos às operações dos cacauicultores com o Tesouro e a agência de desenvolvimento da Bahia (Desenbahia).
No caso do café, a transformação das dívidas em sacas do produto (equivalência-produto) será feita com base no preço mínimo em vigor, hoje em R$ 210 por saca, no vencimento da dívida. Os produtores pressionam o governo a adotar como preço de referência R$ 320 por saca. Para ter a quitação da dívida, o produtor deverá entregar o produto físico ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) ou em armazéns credenciados pela Conab. também poderá descontar da parcela a ser paga a diferença entre o preço mínimo e a cotação média de mercado para os tipos arábica ou robusta.
Os custos dos descontos serão bancados pelo orçamento do Funcafé. Os produtores de café exigem um recálculo dos custos de produção apurados pela Conab. E querem usar esse dado no processo de conversão das dívidas em produto.
