Com objetivo de selecionar propostas interessadas em celebrar um termo de fomento que vise apoiar a realização de eventos de pequeno, médio e grande porte para o produtor rural, por ocasião da realização de exposições agropecuárias e/ou eventos agropecuários, de apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário, o Ministério de Agricultura e Pecuária publicou nessa quarta-feira (28) o Edital de Chamamento Público.
Diante disso, a seleção de propostas para entes privados (organizações da sociedade civil), que receberão recursos do Orçamento Geral da União, para auxiliar o produtor rural em exposições e eventos agropecuários, de apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor.
O montante de recursos destinados à consecução desses objetos das parcerias vislumbradas no Edital será decorrente da Lei Orçamentária Anual/LOA-2023, na Ação Orçamentária 20ZV- Fomento ao Setor Agropecuário – prevista no Plano Plurianual 2020-2023.
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Os interessados que participarem do Edital deverão atender critérios de elegibilidade, como encaminhar a este órgão da Administração Pública Federal suas propostas de trabalho e documentos complementares, na forma e prazos estabelecidos; preencher, conforme modelo disponibilizado, a Proposta de Trabalho relacionado ao objeto pleiteado e reunir toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do instrumento, de acordo com a legislação vigente referente ao Programa selecionado; entre outros.
As entidades interessadas terão até 30 dias após a disponibilização do programa para o envio das propostas.
