O projeto de orçamento para o ano de 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional no final da tarde de quinta-feira (31) e trouxe poucas modificações em relação às estimativas de crescimento econômico em comparação com os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação desde abril. A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) teve uma ligeira redução, passando de 2,34% para 2,26% no próximo ano. A apresentação do projeto contou com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Além disso, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como índice oficial de inflação, sofreu uma leve queda, de 3,52% para 3,3% para o ano subsequente. Outros parâmetros também foram revisados, incluindo a expectativa de que a Taxa Selic encerre o ano de 2024 com uma média de 9,8% ao ano, em contraste com a projeção de 11,08% ao ano presente na LDO. Da mesma forma, a estimativa para o valor médio do dólar foi ajustada de R$ 5,12 para R$ 5,02.
O projeto de orçamento também trouxe estimativas para os anos seguintes, até 2027. A previsão aponta um crescimento do PIB de 2,8% para 2025, 2,4% em 2026 e 2,6% em 2027. No caso do IPCA, a projeção é de 3% nos três anos subsequentes. Quanto à Taxa Selic, a média prevista é de 7,82% ao ano em 2025, 7,05% em 2026 e 7,06% em 2027. Atualmente, essa taxa encontra-se em 13,75% ao ano.
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Vale destacar que a projeção do IPCA para o próximo ano está ligeiramente acima do centro da meta de 3% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação pode variar entre 1,5% e 4,5% em 2024 sem que haja um descumprimento da meta.
Por fim, as projeções relacionadas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para a correção do salário mínimo, tiveram uma diminuição em relação à LDO, caindo de 3,3% para 3,01% para o próximo ano. Para 2023, a estimativa é de 4,48%, mas essa previsão pode ser revista até o final de setembro, quando a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda lançará a nova edição do Boletim Macrofiscal.
O documento enviado ao Congresso também prevê um preço médio do barril de petróleo de US$ 73,90 para o próximo ano, um aumento de 12,09% nas importações e um crescimento de 5,69% na massa salarial nominal, o que influencia diretamente as receitas da União relacionadas aos royalties do petróleo.
