A discussão em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi o ponto central da reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (22).
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto de lei (PL 2903/2023) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, participou ativamente do encontro.
Na semana anterior, a senadora havia apresentado o relatório da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Para debater a questão, está marcada para hoje (23) uma audiência pública, seguida pela votação.
Notícias Relacionadas
Thronicke expressou seu compromisso em abordar o tema de maneira aberta e construtiva: “Busquei ouvir todas as partes de forma transparente e independente, visando a elaboração de reuniões propositivas e pragmáticas dentro do contexto do projeto. Hoje, representantes indígenas me procuraram, e estou agendando uma reunião com a ministra Sonia Guajajara. Estou disponível para tratar do assunto com todas as partes interessadas.”
A senadora enfatizou que seu relatório foi elaborado em harmonia com as 19 condicionantes estabelecidas no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, cujos princípios agora são vinculantes para todos os casos similares.
Ela destacou: “Minha intenção é manter o texto inalterado. É fundamental superarmos esse impasse repleto de conotações ideológicas. O Brasil e os povos indígenas não podem mais suportar essa prolongada contenda. Precisamos assegurar segurança jurídica em nosso país e preservar o direito à propriedade.”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que a segurança jurídica é a principal preocupação do grupo: “Estamos buscando garantir o direito daqueles que adquiriram suas terras de forma legítima. O reconhecimento do marco temporal trará estabilidade jurídica para os produtores rurais, permitindo-lhes continuar crescendo, gerando empregos e contribuindo para a economia. Isso não é contra os povos originários ou indígenas, mas sim a favor de proteger os direitos de todos.”
Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para análise em plenário.
Desenvolvimentos no STF
Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Essa questão surgiu de uma questão de ordem levantada pelo próprio ministro, que havia pedido vista do caso em junho, suspendendo seu julgamento. Durante esse período, Mendonça não fazia parte do STF e atuava como advogado-geral da União. A questão era determinar se ele estava impedido de participar da votação.
De acordo com a maioria dos ministros, o impedimento se aplica somente ao caso específico que gerou a discussão, não afetando a tese constitucional em si. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem reunião presencial.
Espera-se que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, prevista para setembro. O placar atual do julgamento é de 2 votos a 1 contra o marco temporal, com Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestando contra e Nunes Marques a favor.
