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Aquicultura: MPA e MMA publicam regras que definem o monitoramento das cotas do atum e afins para 2024

Política

Aquicultura: MPA e MMA publicam regras que definem o monitoramento das cotas do atum e afins para 2024

Nesta segunda-feira (5/08), foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12, estabelecendo as cotas de captura da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus) para as embarcações brasileiras autorizadas a pescar no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais. O normativo também define medidas de monitoramento, controle e fiscalização para o ano de 2024. A […]