Direito de Propriedade
Decisão do STF em favor do direito de propriedade é celebrada pela FPA
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que formou maioria no julgamento da Ação Concentrada de Orientação Jurídica (ACO) 3555, assegurando o direito de propriedade para os produtores rurais da região Oeste do Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação […]